PS Marco - Comunicado

Transmite-se aqui o Comunicado do PS Marco, assinado pelo presidente da Comissão Política Concelhia, Artur Melo e Castro:

A Câmara Municipal endereçou na sexta-feira passada, pelas 16h03m, um correio electrónico ao Partido Socialista para se pronunciar sobre o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para 2012 até à segunda-feira seguinte, hoje, às 12h00, no cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição, artigo 5º, nº 3.
Perante tal bizarra situação, o PS/Marco emite as seguintes considerações:

A Câmara Municipal esqueceu-se do que estipula o artigo 4º, nº2, que “as informações devem ser prestadas diretamente e em prazo razoável” de modo a puderem ser devidamente analisadas;

Tendo como limite o envio de sugestões/propostas de alteração hoje pelas 12h00, pergunta-se: terá sido dado um tempo razoável para análise desse documento? A resposta é óbvia.

Outra questão é o facto de nos ser enviado somente o PPI, documento integrante do Orçamento do Município. A maioria esqueceu-se que o direito dos partidos da oposição é serem ouvidos sobre todo o Orçamento e não sobre parte dele, por isso também a nossa estranheza por este facto.

O PS como partido responsável não pôde – e cremos que os restantes partidos também -, fazer no período de tempo proposto um trabalho de análise do documento e da sua aplicabilidade no terreno. Por esse facto, não enviamos quaisquer contributos e consideramos que a Câmara Municipal nos colocou deliberadamente fora desta fase de propostas. Contrariamente ao que se apregoa, com esta atitude não se cumpriu o dito Estatuto da Oposição.
O PS/Marco lamenta não ter tido oportunidade para atempadamente dar as suas sugestões e espera com expetativa o próximo Orçamento municipal, de modo a que em sede própria o possa analisar devidamente.

Artur Melo e Castro

Presidente da Comissão Política Concelhia do PS
Marco de Canaveses, 2011-12-05