JS saúda decisão corajosa do Parlamento Europeu que salvaguarda o Direito Internacional e a autodeterminação do povo saharaui. | |
 A Juventude Socialista saúda a corajosa decisão do Parlamento Europeu, que colocou o respeito pelo Direito Internacional na linha da frente da sua deliberação sobre a renovação do Acordo de Pescas entre a UE e Marrocos, frisando a ausência de legitimidade do Reino de Marrocos para dispor sobre os recursos naturais do Sahara. | |
Lisboa, 15 dez (Lusa) - A Juventude Socialista considerou hoje "corajosa" a decisão do Parlamento Europeu de rejeitar a prorrogação do protocolo ao acordo de pesca entre a UE e Marrocos e sublinhou o "paralelismo total" com a situação de Timor-Leste.
"A decisão do Parlamento Europeu é corajosa porque vai na linha de um parecer jurídico dos serviços do Parlamento Europeu, vai na linha de uma campanha internacional sublinhando a importância de não se renovar o acordo de pescas com Marrocos", afirmou à Lusa o líder da JS, Pedro Delgado Alves.
A Juventude Socialista "está muito satisfeita com esta decisão, porque é uma tomada de posição à maior escala até hoje de que a causa do Saara Ocidental deve merecer mais atenção do que tem merecido", sublinhou.
Os eurodeputados socialistas portugueses votaram contra a decisão de rejeitar a prorrogação do acordo, com exceção de Ana Gomes. Votaram ainda a favor do fim do acordo os comunistas Ilda Figueiredo e João Ferreira, o bloquista Miguel Portas e Rui Tavares (Verdes).
Pedro Delgado Alves sublinhou que "Portugal quando defendeu a causa de Timor-Leste, em tudo semelhante à do Saara Ocidental - uma potencial colonizante que abandona o território e depois há uma invasão pela potência vizinha - também passou por um processo praticamente idêntico a este, quando levou a Austrália ao Tribunal Internacional de Justiça porque a Austrália tinha celebrado um acordo internacional com a Indonésia para a exploração de petróleo no mar de Timor".
"Há um paralelismo total entre uma situação e outra e nós batemo-nos, a diplomacia portuguesa bateu-se, para salvaguardar a aplicação do Direito Internacional e ontem o que o Parlamento Europeu fez foi exatamente isso", defendeu.
"Trata-se de um território não autónomo, ocupado ilegalmente, que ainda é reconhecido como tendo a Espanha por potência administrante", sublinhou.
O líder da JS reconheceu que "obviamente é prejudicial para o setor das pescas não haver renovação do acordo, na medida em que isto vai impossibilitar pescadores que até já tinham licenças de pescar em águas marroquinas", mas "o caminho que leva a esta situação prejudicial tem por detrás uma situação que finalmente o Parlamento Europeu reconheceu como problemática".
"Desde há muito tempo, a questão da exploração dos recursos naturais do Saara Ocidental tinha vindo a ser sublinhada como violadora dos Direito Internacional porque se permitia a celebração de um acordo com Marrocos quando Marrocos não é reconhecido como potencia administrante do Saara Ocidental", sustentou.
"O caminho agora deve ser no sentido de sublinhar a Marrocos que se se vai estabelecer um acordo ele deve versar apenas o mar territorial marroquino e apenas a zona económica exclusiva marroquina e que deve deixar fora do futuro acordo do Saara", defendeu.
Questionado sobre se esta decisão do Parlamento Europeu não hostilizará os esforços de democratização em Marrocos, Pedro Delgado Alves respondeu que esses esforços, "infelizmente, têm sido sempre acima da fronteira com o Saara Ocidental."
"O espírito da primavera árabe não pode morrer na fronteira", sublinhou.
O Parlamento Europeu rejeitou na quarta-feira em Estrasburgo, a prorrogação do protocolo ao acordo de pesca entre a União Europeia (UE) e Marrocos e instou a Comissão Europeia a velar por que o futuro protocolo respeite plenamente o direito internacional e beneficie todas as populações locais afetadas, incluindo a população sarauí.
O ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, considerou hoje um "erro" a rejeição pelo Parlamento Europeu da prorrogação do protocolo ao acordo de pesca entre a UE e Marrocos e não excluiu um acordo Portugal/Marrocos.
Sem comentários :
Enviar um comentário
Obrigada por partilhares a tua opinião connosco!