No ano da graça de 1852, por decreto de D. Maria II, foi criado o concelho de Marco de Canaveses, que resultou da anexação dos concelhos de Benviver, Canaveses, Soalhães, Portocarreiro e parte dos de Gouveia e Santa Cruz de Riba Tâmega. Muitas outras dinâmicas de agregação e de desagregação são conhecidas ao longo dos nossos oito séculos de história enquanto país. Muitos desafios e angústias animaram os nossos antecessores para construir o Marco que temos e que amamos.
Comemora-se este ano de 2012 o 160º aniversário do Município do Marco de Canaveses, tendo como ponto alto o Congresso que ocorrerá nos próximos dias 31 de Março e 1 de Abril. O Concelho, tal como o conhecemos hoje, possui uma área de 202 km2, 31 freguesias, sendo 10 Predominantemente Urbanas, 18 Medianamente Urbanas e 3 Predominantemente Rurais com uma população residente que ronda os 54000 habitantes. Em 1993 a Vila do Marco foi elevada a Cidade.
Se muitas outras razões não fossem identificadas, o fato da reforma ter 160 anos, ter servido uma sociedade totalmente rural, sem vias de comunicação, sem qualquer tipo de infra-estruturas dignas desse nome, seria razão suficiente para demonstrar a necessidade de proceder a ajustes compagináveis com uma sociedade baseada na informação e no conhecimento, nas vias de comunicação e nas tecnologias da comunicação e na economia na rede. Os indicadores de desenvolvimento verificados no Marco de Canaveses como, por exemplo a taxa de abastecimento de água ou saneamento básico na casa dos 35% quando deveriam estar asseguradas taxas globais de 95% de atendimento em água potável e de 90% da população ligada a sistemas de tratamento de águas residuais, são por si só demonstrativas da necessidade de fazer evoluir as estruturas organizativas e não só.
Dando cumprimento ao acordo assinado entre o PS, PSD, CDS por um lado e FMI, BCE e CE – vulgo Troika - por outro, por decisão do atual Governo de Portugal, foi proposta uma Reforma da Administração Local, que encerra quatro eixos de actuação: o Sector Empresarial Local, a Organização do Território, a Gestão Municipal, Intermunicipal e o Financiamento e a Democracia Local. Por estarem inter-relacionadas propõe-se uma reforma de gestão, de território e política do poder local. Para garantir uma matriz nacional uniforme, foi elaborado o “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, agora vertido em lei, que, por ser único, não poderá estar ajustado às especificidades dos grandes centros urbanos e simultaneamente às especificidades dos meios rurais. Discordando de muitas das orientações apresentadas, reconheço no Documento Verde, um instrumento de trabalho, uma obra não acabada, que disponibiliza linhas directoras que garantem uniformização territorial.
A reforma que agora avança deve ser pensada e projetada para algumas décadas, pelo que, não se compreende, nem os Munícipes aceitariam a existência de egocentrismos, reservas mentais ou lógicas partidárias (e que os há, há!). Cabe-nos a nós, com vontade e com serenidade, encontrar o melhor modelo e a melhor forma de responder aos anseios de cada um e da comunidade como um todo.
É, naturalmente fácil estar contra a reforma, é fácil estar sempre contra tudo e todos, mas, tenho a firme convicção que essa não é a forma de melhor defender os superiores interesses de cada comunidade. Levantar controvérsias como qual vai ser o nome da nova freguesia ou em que local vai ficar a sede da junta, sem estarem definidas as agregações, é uma discussão estéril, que apenas introduz “ruído” que tenta disfarçar os reais interesses de cada um. Defendo uma agregação de freguesias e não incorporação ou colonização, porque num modelo de agregação são valorizados os interesses de toda a comunidade e não interesses mesquinhos de alguns. Defendo o respeito absoluto pela identidade e especificidades de cada um, mas uma vez agregada a freguesia é una e indivisível, encarada de forma sistémica e quem assim não proceder não merece a confiança daqueles que elegem.
Só Freguesias com dimensão podem ambicionar infra-estruturas e equipamentos sociais, escolares, desportivos, recreativos ou outros. A existência de um menor número freguesias, com força reivindicativa equiparada, induz uma redefinição de funções e reforço de competências quer por atribuição própria ou por delegação da Câmara Municipal, fomentando a descentralização administrativa, valorizando a eficiência na gestão e na afectação de recursos públicos. Permite ainda um tratamento equitativo e equilíbrio do poder, que, tantas vezes é discriminatório, centrado num órgão marcadamente presidencialista. Freguesias demasiadamente pequenas com um orçamento anual inferior ao orçamento de uma família da classe média baixa, nunca poderá, por falta de escala e inerente falta de capacidade reivindicativa, prestar um serviço de qualidade às populações que serve.
Como sabemos foi o Presidente da maior Câmara do País, Lisboa, António Costa que iniciou este processo, e demonstrou que, com toda a tranquilidade, sem histerismos e mesmo sem o memorando da Troika foi possível perceber que havia uma melhoria na qualidade da prestação dos serviços aos cidadãos de Lisboa se ele racionalizasse as freguesias do modo como o fez.
Uma das grandes conquistas de Abril foi, sem dúvida, a conquista do Poder Local, pelo que, em cada reforço no municipalismo faz-se cumprir Abril, e enquanto, um Presidente de Junta tiver que mendigar, junto de um Presidente de Câmara, poucas centenas de euros para acudir às necessidades mais elementares, como é apanágio, Abril está por cumprir. Assim, esta reforma deve ser baseada na proximidade entre os eleitores e os eleitos, ser encarada como um instrumento de descentralização e coesão do território, destinados ao desenvolvimento social, económico, cultural e ambiental. É necessário executar um trabalho minucioso, com muita sensibilidade, envolvendo os autarcas das freguesias e do concelho, para que seja possível encontrar uma "proposta consensual" que responda à necessidade de racionalização com potenciais ganhos na qualidade dos serviços prestados.
Por convite do Sr. Presidente da Assembleia Municipal, foi constituída uma Comissão Municipal para o estudo da nova Organização Administrativa do Concelho do Marco de Canaveses, a que tive a honra de, por delegação ter pertencido, e lá, tal como aqui, defendi a necessidade de ser definido um modelo que deverá ser apresentado e discutido com toda a Sociedade Marcoense e, sempre que possível, incorporadas as propostas compagináveis e construtivas.
Segundo uma teoria científica, a teoria do CAOS, explica que, em sistemas complexos e dinâmicos, como é o caso de uma sociedade, é nos momentos de rutura que se operam as grandes evoluções, e assim espero que aconteça no Marco.
Tal como em 1852 os nossos antecessores ousaram e desenharam o Marco como o conhecemos, sejamos nós também capazes de encontrar a melhor organização administrativa do Município que estimule um futuro promissor para os Marcoenses. Com total respeito pelas populações, a reforma administrativa permitirá ter uma administração mais eficaz e mais eficiente. Tanto mais que no Marco não se identificam razões geográficas, sociais, sociológicas que embaracem a aproximação dos povos.
Vale a pena falar da reforma sem tabus e sem preconceitos, vale a pena lutar contra “Velhos do Restelo” e tudo fazer em prol deste povo magnânime que é o Povo Português em geral e o povo do Marco em Particular. Tudo deve ser feito para que os nossos filhos possam usufruir de um Marco melhor, mais acolhedor, mais feliz. Ser verdadeiramente Marcoenses é lutar para lhes oferecer um Marco melhor.
Mais importante que defender um mapa com 8, 10 ou 12 freguesias, mais importante que defender meros cálculos de mercearia eleitoral é defender um mapa que contemple os verdadeiros interesses das gerações futuras, temos a obrigação de entregar um Marco melhor que aquele que herdamos.
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