Foi publicado a 2 de Agosto do ano corrente o decreto-lei que estabelece a escolaridade obrigatória entre os 6 e os 18 anos de idade. Esta regra entrou já em vigor no presente ano lectivo.
Esta medida política é um grande desafio para o sistema de ensino. Se tivermos em consideração a crise económica e social que o país atravessa – que se traduzem em cortes nos apoios prestados pelo Estado e na vulnerabilidade das famílias portuguesas. Outro dos factores que fará desta medida um desafio é o facto de termos uma elevada taxa de reprovação e desistência.
Estes são os desafios, agora os problemas. O diploma publicado em diário da Republica prevê quanto ao transporte escolar, que é gratuito até ao final do terceiro ciclo do ensino básico e também para estudantes menores ou com necessidades educativas especiais – ou seja, os alunos do ensino secundário têm de pagar transporte. Para além disso existem 37 concelhos que não possuem escolas secundárias, a maioria destes concelhos são do interior do país. É inevitável recordar as grandes desigualdades ainda presentes no nosso sistema educativo, os jovens provenientes de famílias mais desfavorecidas são os que apresentam mais altas taxas de abandono e insucesso escolar. Também os alunos que vivem em zonas cujo acesso ao ensino é mais problemático.
No que diz respeito aos desafios, não tenho dúvidas que a médio e longo prazo sejam superados. Relativamente aos problemas, é necessário redefinir métodos e repensar a forma como o ensino é dirigido sobretudo no interior do país onde as dificuldades se acentuam.
A educação escolar está a renovar-se. Resta esperar os resultados! *-)
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