O “Parque Escolar” é uma obra de grande contributo para o ensino em Portugal. A modernização das infra-estruturas é uma necessidade básica para garantir um bom funcionamento do ensino público. As escolas anteriores tinham graves défices de conforto, muitas delas sofriam de problemas de infiltrações com péssimas condições nas salas de aula, como é o caso da Escola Secundária de Marco de Canaveses.
Contudo existiram algumas falhas no nível de gerência do projecto Parque Escolar, por exemplo, é de salienta-se a derrapagem que está fixada em cerca de dois mil milhões de euros. Os fundos de financiamento do projecto são: QREN (fundos comunitários), PIDDAC (orçamento de estado) e BEI (banco europeu de investimento). No que para sustentar a dívida tais fundos de investimento não chegam e as escolas terão de pagar 1,65 euros por metro quadrado mensalmente ao “Parque Escolar”, cerca de 50 milhões de euros em rendas só do ano de 2011. Contudo existem alguns pontos que de facto poderiam ter sido melhor controlados e alguns evitados. O “Parque” é a quinta empresa, actualmente, mais endividada do país.
Aliás as derrapagens nas obras públicas são uma situação que nos preocupa a nós jovens. A falta de transparência nos concursos públicos e os desajustes orçamentais são insustentáveis para um país democrático. Em Portugal a criação de legislação que responda a essa problemática e o aumento de rigor nas contas públicas deverá ser fortemente discutido pelas instâncias governamentais devidas.
Uma outra marca de sucesso da anterior governação foi a forte aposta nas energias renováveis, como fontes eficientes que servem de alternativa às energias fósseis. A criação de legislação para obrigar os novos edifícios a terem como requisito a eficiência energética é uma medida coerente, proveitosa e consciente.
Actualmente as energias renováveis são viáveis financeiramente, embora Portugal ainda seja um grande utilizador do ar condicionado. A nível mundial a utilização desse sistema de climatização interna diminuiu cerca de 10%, a nível Europeu a baixa situou-se nos 25% enquanto a nível nacional a baixa fixou-se nos 7%. O “Parque Escolar” foi uma das principais causadoras para que essa redução não se efectivasse. De salientar que a maioria das novas escolas tenham como principal fonte de climatização o ar condicionado, um método errado na eco eficiência dos novos edifícios.
A aplicação de painéis solares está a ser efectivada, de momento, em escolas piloto para aprimorar o grau de rentabilidade. Questiona-se o facto de o projecto não ter desde o inicio fomentado a prática de escolas auto eficientes (escolas-piloto), o que não aconteceu e é de condenar. Os novos edifícios actualmente têm instalado sistemas de ar condicionado que não são em nada sustentáveis e são uma completa antítese das políticas de eficiência ambiental da anterior governação de José Sócrates.
De referir do Parque Escolar será também a falta de transparência que existiu na contratação de equipas que fizeram os projectos das escolas, no que uma mesma equipa de arquitectos chegou a ter 11 empreitadas, uma realidade descabida e completamente errada, em nada democrática, os ajustes directos em alternativa aos concursos públicos são nefastos para uma concorrência leal.
O projecto “Parque Escolar” foi um investimento útil, embora também se tenha de ver tal projecto pelo prisma menos bom, para que sirva de exemplo em projectos públicos vindouros.
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Sou arquitecto e estou envolvido em um projecto para a Parque Escolar.
ResponderEliminarConcordo que existem aspectos que deverão ser melhorados, no entanto existem algumas ideias que deverão ser clarificadas já que são repetidas incessantemente de forma menos correta.
1 - Contratação dos projectistas. Concordo que 11 escolas para um atelier é desmedido. Quanto ao ajuste directo já tenho menos reservas. Poderão dizer que tenho essa opinião porque fui um dos "beneficiado" mas na realidade não existem grandes alternativas senão vejamos:
Concursos de concepção - realizar 50 concursos de concepção por ano é inviável quer para a Parque Escolar quer para quem concorre e para o calendário previsto para execução do programa. Simplesmente não é realista e quem participa nestes concurso entende perfeitamente do que estou a falar. Aliás foram lançados 3 concursos anónimos de concepção e verifiquem o tempo que demorou até ter vencedores e contratos assinados. A meu ver a solução passa por, tal como para os empreiteiros, lançar pré-qualificações baseadas apenas na capacidade das empresas que concorrem em concretizar o projecto. Entre as equipas seleccionadas seriam então disputados concursos de concepção e sem o entrave do honorário como factor de decisão. Não se trata de beneficiar os ateliers maiores mas de garantir de forma concreta que existe capacidade técnica e humana para realizar os projectos de forma adequada, e nada impede de atelier mais pequenos, como é o meu caso, de se agruparem com outros para concorrer.
2 – Endividamento da Parque Escolar: confesso que enquanto empresário não estranho o endividamento de uma entidade cujos objectivos estão estabelecido com um horizonte de vários anos. Tentando criar um paralelo com uma empresa normal, é simples perceber que nos primeiros anos tem de existir investimento. É o caso da Parque Escolar que teve de suportar um investimento elevado nas obras, sem qualquer retorno. As rendas que as escolas estão a pagar vão exactamente pagar esse investimento. Para que essa dívida não existisse teriam de ser cobradas primeiro as rendas e feitas as obras quando houvesse dinheiro suficiente o que não faria grande sentido numa empresa pública.
Importa ainda referir que as rendas sempre estiveram previstas e em contrapartida a Parque Escolar assegura a manutenção da escola, o que convenhamos é uma forma mais correta de assegurar que as instalações mantêm o nível de qualidade necessário.
3 – Ar condicionado: é referido no texto, e passo a citar “De salientar que a maioria das novas escolas tenham como principal fonte de climatização o ar condicionado, um método errado na eco eficiência dos novos edifícios. “ Esta afirmação encerra em si um desconhecimento que infelizmente é generalizado. As novas escolas não tem ar condicionado; tem ventilação forçada que aliás é obrigatória por lei. O ar condicionado existe apenas na biblioteca, serviços administrativos, sala polivalente a algumas salas utilizadas para a realização de exames. Os sistemas adoptados são, por força das normas, os mais eficientes.
Relembro ainda, e não pretendo de todo entrar em questões políticas, que foi a anterior governação que regulamentou a obrigação de instalação dos sistemas que estão a ser aplicados nas escolas (ver Decretos-Lei nº 78, 79 e 80 de 2006 ) pelo que não faz sentido afirmar que “são uma completa antítese das políticas de eficiência ambiental da anterior governação de José Sócrates “.
Caro Fernando Ribeiro,
ResponderEliminarDesde já os respectivos cumprimentos e muito obrigado pelo seu comentário.
A juventude Socialista teve como pretensão demonstrar que a realização de concursos públicos é importantíssima para assegurar a igualdade entre ateliês concorrentes. Saliente-se o comunicado da Ordem dos Arquitectos emitido pelo seu presidente a 17-02-2010 e passo a citar “Há muito que a Ordem dos Arquitectos considera que a Encomenda de Arquitectura com financiamento público deve resultar, tanto quanto possível, de Concurso Público de Concepção em Arquitectura.
Para além de salvaguardar a livre escolha, o Concurso Público de Concepção em Arquitectura pode constituir uma oportunidade para reflectir e construir saber sobre a Arquitectura e a Cidade, no quadro democrático, múltiplo e plural da actual produção arquitectónica. Porém e sobretudo, trata-se de uma das melhores formas de estimular a Qualidade da Arquitectura, na justa medida em que implica a selecção do melhor projecto entre os demais a concurso. Daqui decorre o seu interesse público mais relevante, ou seja, o de poder assegurar aos cidadãos melhor arquitectura, melhor ambiente construído e mais qualidade de vida. “
O concurso público é uma premissa para assegurar o cumprimento do Código dos Contratos Públicos que foi posto em causa no projecto “Parque Escolar”,“A Ordem dos Arquitectos considera esta situação insustentável. Pelas razões apontadas, entre as quais se destacam o cumprimento do Código dos Contratos Públicos, o manifesto interesse público do Concurso Público de Concepção em Arquitectura, o Direito dos cidadãos à Arquitectura e a livre concorrência entre profissionais (…)” (alínea 8 do Comunicado). Conclui-se que a realização de concurso público no Parque Escolar não é inviável.
Referente ao endividamento, segundo fonte do JORNAL DE NEGÓCIOS a dívida de dois milhões poderá ascender para 3 milhões, (http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=520261.)
De facto, entendo o comentário do Sr. Arquitecto quando afirma e faço a devida citação “(…)É o caso da Parque Escolar que teve de suportar um investimento elevado nas obras, sem qualquer retorno.” Um projecto desta tipologia não é criado para haverem retornos como o afirma e muito bem. Esclareça-se que o lucro deste projecto é a reabilitação das novas escolas que é um contributo salutar para o nosso ensino público Português. O que é ressalvado no comentário é o facto da derrapagem que existiu, aliás os projectos públicos em Portugal na generalidade sofrem derrapagens orçamentais para não referir o incumprimento de prazos, uma realidade condenável que deverá ser combatida, “Aliás as derrapagens nas obras públicas são uma situação que nos preocupa a nós jovens.”
Face à utilização de ar condicionado nunca esteve em causa o facto de haver incumprimento de alguma norma, mas a instalação do sistema de ar condicionado que poderiam ter sido melhor aplicado. Preocupa-nos o facto de em Portugal a média de utilização de ar condicionado estar acima da média da União Europeia.
Em suma o Parque Escolar é uma medida de grande positividade da governação socialista que a js congratula.
Com os devidos cumprimentos,
JUVENTUDE SOCIALISTA DE MARCO DE CANAVESES