Manifesto nº 1 Políticas Urbanas Marco de Canaveses sem Plano Director Municipal
Renovação do PDM, Pelo Marco por todos nós!
Marco de Canaveses, 07 de Outubro de 2011
A juventude Socialista, manifesta-se pelo facto de o concelho de Marco de Canaveses ser regido por um Plano Director Municipal de 1993, que actualmente não salvaguarda os domínios de coordenação e organização regional, ultrapassando largamente o seu prazo de validade. Efectivamente, os planos directores municipais são obrigatoriamente revistos no prazo de 10 anos após a sua entrada em vigor ou após a sua última revisão, tendo em conta o nº3 do artigo 98º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro).
A preocupação da juventude socialista visa a imediata actualização do PDM, dado o esgotamento do actual plano em vigor. A não actualização tem como consequências directas a delapidação territorial e o crescimento desregrado do concelho em vários sectores, (económico, arquitectónico, industrial ou urbano). Inclusivamente, a decrépita rede de mobilidade intra-urbana (rede de autocarros) e os prejuízos ambientais são consequências directas, intrinsecamente relacionadas, relativas à falta de conhecimento acerca das realidades urbanísticas e uma insuficiente aposta nas políticas urbanas.
A urgência da alteração do PDM em vigor tem como objectivo promover a organização e estruturação espacial da região. A necessidade de um planeamento físico eficaz em Marco de Canaveses permitirá salvaguardar um desenvolvimento salutar e possuidor de uma estruturação territorial clara.
Na perspectiva de ressalvar o real interesse de todos os cidadãos e o futuro sustentável de evolução da região marcoense, a presente iniciativa da juventude socialista visa servir de alerta e consciencialização de todos os habitantes de Marco de Canaveses para a problemática. De forma a assegurar o crescimento económico, industrial e de qualidade de vida das populações.
Consideramos imperiosa a discussão em torno das políticas de urbanismo, que actualmente se encontram adormecidas no município. Manifestamo-nos com o intuito de salvaguardar o futuro de um concelho marcoense evoluído e para isso é necessário um PDM consolidado, com uma forte perspectiva de modernização. De condenar é a falta de resposta do actual executivo camarário liderado pelo Dr. Manuel Moreira face à revisão do Plano Director Municipal. Tal medida foi anunciada no Programa Eleitoral do PSD como urgente, o que na realidade não se sucedeu, continuando a vigorar, até à data, o velho PDM de 1993.
Dirigimo-nos a todos os Marcoenses com o intuito de sensibilização face à problemática apresentada. Imprescindível será esclarecer e ir ao encontro da população do Marco e sobretudo dos jovens, de forma a assegurarmos políticas conscientes e interventivas.
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