O Governo apresentou a sua quarta versão do novo mapa judiciário e, mais uma vez, o presidente da Câmara Municipal e o deputado Luis Vales manifestaram publica satisfação. Esta concordância com o Governo por parte destas personalidades é recorrente, pois em junho passado quando o mesmo Governo pretendia esvaziar o tribunal do Marco e passar as suas competências para Valongo e Gondomar, também fizeram alarde da sua satisfação. Por isso, em vez de ataques ao PS e ao seu Vereador deveriam refletir sobre a sua coerência neste processo.
Na reunião de Câmara de 25 p.p. tive a oportunidade de demonstrar que esta nova versão do mapa não corresponde aos anseios das populações, apesar de já não conter o disparate que era enviar os marcoenses para os tribunais de Valongo e Gondomar. Aqui vale a coerência de todos os que se opuseram ao que se pretendia fazer.
Paralelamente, desvirtuou-se o tribunal do Marco quanto às suas competências na medida em que se perdeu a secção de Família e Menores sendo substituída pela de Instrução Criminal. Convém esclarecer que esta instância não julga e somente ouve os intervenientes no processo, se for o caso, e depois, sim, remete para julgamento na secção respetiva.
Perante esta solução o tribunal do Marco vai perder e muito relativamente àquilo que tinha. E para que não restem dúvidas, enuncio o movimento processual entre 2008-2010 nos concelhos a cuja área territorial correspondem as competências do tribunal do Marco:
Foi, pois, com estupefação e incredulidade que vemos agora o tribunal do Marco perder a secção de Família e Menores, uma vez que era a reivindicação de todos os intervenientes neste processo. O Marco deixará ter 2113 processos para passar a ter 298, ou seja, menos 1815, a cidade perderá movimento com os naturais reflexos na economia local e os marcoenses que tinham esse serviço disponível na sua terra terão de passar a deslocar-se para Lousada. E se atentarmos à atual situação económica e social do país e do concelho, em que os mais afetados são famílias e cidadãos com graves carências, facilmente se verá quem defende os interesses dos marcoenses e quem sai severamente fragilizado deste processo.
Por isso, se,
O Marco como cidade e região vai ficar a perder, o tribunal vai ser desvalorizado, a economia local mais pobre, a Justiça mais cara,
O presidente da Câmara e o deputado Luis Vales congratulam-se de quê?
O Povo que ajuíze.
O Vereador do PS,
Artur Melo e Castro
Marco de Canaveses, 30 de Outubro de 2012
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