Intermunicipalidade: desafio autárquico imediato

"Pode falar-se de intermunicipalismo sem falar nas comunidades intermunicipais, até porque tal conceito e práticas não nasceram com estas, e surgem como uma solução para determinadas matérias em que a gestão de recursos tem a ganhar com a lógica da escala, acompanhada pela diferenciação espacial e o fundamento identitário, que não é de somenos importância. Porém, a lógica intermunicipal é amplamente aprofundada com a instituição daquelas comunidades, pela mão de Miguel Relvas – que pretendeu recentemente ir mais longe, e foi travado, e bem, pelo Tribunal Constitucional, por inverter a lógica da escolha eleitoral e democrática dos autarcas e as suas competências -, como recurso para impedir a instituição da regionalização.

É minha convicção que muitas das questões que se colocam ao país a curto e médio prazo, nas mais diversas áreas, e mesmo as polémicas das diversas reformas do Estado, passam obrigatoriamente por uma diferente gestão e divisão do território, bem como pelo aprofundamento da democracia, nos diferentes níveis de gestão administrativa do território, desde a freguesia, ao município, à comunidade intermunicipal, à região (entidade administrativa a introduzir com urgência), ao governo e administrações centrais, reorganizando competências, atribuições e meios, claro está, com a devida distribuição destes nos níveis descentralizados, que efectivamente podem prestar serviços mais próximos, como uma gestão potencialmente mais eficaz e eficiente.

A regionalização é para mim um ponto de partida, quando pretendemos abordar a questão da gestão do território português, mesmo falando-se aqui de intermunicipalismo. Um e outro conceitos têm por base as mesmas características tendentes à sua ponderação: escala, diferenciação espacial e identidade, elementos estes que nos recordam as melhores práticas de gestão comum intermunicipal de recursos da mais diversas ordens, desde a saúde (que porventura no futuro terá que ser revista em alguns dos seus aspectos), à gestão dos resíduos, à água e saneamento, ao património histórico, material e imaterial.

Em relação ao último, o património histórico, vem já sendo habitual o recurso ao excelente exemplo da Rota do Românico, no território do Baixo Tâmega e Vale do Sousa, resultado da vontade dos vários municípios da região valorizarem e aproveitarem economicamente os recursos de que dispõem, num projecto que certamente será uma das mais importantes mais-valias municipais e intermunicipais a longo prazo. De novo escala, diferenciação espacial e identidade, representando uma óptica alargada de complementaridade, a mesma que pode estar na base de lógicas estratégicas comuns para a empregabilidade, a usar também e por exemplo no âmbito da gestão dos recursos ambientais e florestais, enquanto ecossistemas e sistemas empresariais e industriais, isto se olharmos uma vez mais para o território do Baixo Tâmega e Vale do Sousa.

Estas ideias partem contudo, da construção de uma visão da sociedade civil, preocupada com a gestão dos recursos da comunidade e, como vimos anteriormente, pelo campo das opções e decisões políticas. As mesmas opções e decisões que seria importante serem apresentadas neste momento político de apresentação dos projectos partidários autárquicos, e portanto um desafio de serem apresentadas as visões sobre este âmbito intermunicipal, por dois motivos principais: por corresponder às atribuições e competências próprias dos presidentes de câmara, que têm assento no órgão de gestão das comunidades intermunicipais ou nas juntas metropolitanas, e por ir de encontro a uma mais eficaz e eficiente gestão do território e dos recursos, e estará muitas vezes em cima da mesa, aquando das decisões e opções."

Gabriel Carvalho, membro da JS Amarante