Privatizações: época de saldos em vigor

Estamos em época de saldos... Alguns de nós já enfrentaram o cenário bélico que compõe por estes dias o interior das lojas dos centros comerciais e afins... Mas estes saldos de que vos quero falar não se aplicam apenas a roupa, tecnologias, acessórios de moda e outros, estão também em vigor no setor público, no pesado e gordoroso estado. E como a gordura (ainda estamos para saber o que quererá Passos Coelho dizer com "gorduras do estado") tende ser mais barata que um bom bife da vazia, vamos lá vender isto barato que pouco interessa ao estado. Estorva aliás.

É este contexto que se procura solução para a RTP (que trapalhada), para os Estaleiros Navais e foi neste contexto que se concretizou a privatização da EDP (36 anos de contribuitos dos Portugueses esmagados em 2700 milhões € por 21,35%) e da ANA (empresa pública com lucros em claro crescimento).

Há uma outra empresa que me causa uma particular sensação de prurido mental: a TAP. Tal como a RTP, a TAP é uma empresa que está na lista "a privatizar" e, tal como a RTP, os Estaleiros Navais ou a ANA, é uma empresa pública que apresenta resultados financeiros positivos. Mas a TAP é ainda, a meu ver, mais peculiar que as outras duas. A TAP é uma empresa portuguesa cuja atividade se reveste de caráter estratégico verdadeiramente incontornável (não somos apenas um país, somos a 5ª língua nativa mais importante do mundo; caráter esse que nenhum privado irá assegurar 5 ou 10 anos após a compra- digam o que disserem!) e, concomitantemente, tem conseguido sobreviver e prosperar num setor de atividade onde a concorrência é mais que feroz, é brutal. As companhias low cost vieram por à prova o modelo de negócios das companhias aéreas tradicionais e têm já um mercado já muito consolidado.

 

(Aqui queria aproveitar para deixar uma nota especial: a sobrevivência da TAP provavelmente não se conseguiria com gestores de topo remunerados da mesma forma que o Presidente da República - excelentes gestores exigem elevados salários, portanto se queremos excelentes resultados é necessário investir na criação de condições para os conseguir)

 

Mas todo este texto para quê?

Queria fazer uma pequena introdução e providenciar algum contexto às questões que quero formular, dada a minha ignorância relativamente ao assunto, nada me resta senão questionar e procurar respostas!

Pois então, vamos a questões:

1. Porque é que é válido reservar 12 000 milhões € para capitalizar os bancos e não é possível incluir nesse conjunto de empresas a TAP? É sabido que os bancos têm ação direta na sociedade. Certo! Então,

2. A TAP não é uma empresa nacional cuja atividade interessa de sobremaneira ao país?

3. Sabendo que o core do problema da TAP é a sua falta de liquidez (descapitalização) porque não pode o Estado (ou a Troika até) intervir nesta empresa?

4. Porque não pode ser utilizado um mecanismo similar ao aplicado ao BPN, BPP e mais recentemente ao BANIF (pseudo-nacionalização através da injeção de 1100 milhões € em troca de ações especiais e instrumentos de capital)?

5. Porque é que em Portugal é tudo feito de forma tão dúbia e opaca?! Por boas razões não é certamente, caso contrário não haveria qualquer reticência à transparência.

6. Ter moeda própria à parte, será assim tão distante a nossa situação da que se verifica na Hungria e na Islândia? Não é uma diferença pequena é verdade, mas talvez assim o seja porque nada fazemos para que seja de outra forma (não existe Portugal na UE, apenas um país a aguardar ordens de outrém!).

 

Não sei se algum dia o prurido mental me irá passar ou se desvanecerá quer por conformação quer por, imagine-se só, transparência política, porém, para já, não queria deixar de o partilhar convosco (imagens pouco sanitárias à parte!).

 

PS: Sugiro (caso alguém considere alguma sugestão minha válida) uma espreitadela às hiperligações contidas no texto - se leram este texto até ao fim certamente acharão as ligações mais interessantes.

Sócrates é monstro ad eternum, mas...

É já considerável o período de tempo em que prolifera em mim a perceção de que José Sócrates é um monstro - para sempre e para todos os portugueses, ou nem todos - mas, e daí, talvez não seja bem assim... Adiantarei mais sobre este assunto muito brevemente no próximo texto que publicarei, porém, de momento, queria introduzi-lo recorrendo às palavras de Pedro Santos Guerreiro no seu editorial do Jornal de Negócios de 4 de Dezembro de 2012.

«A banca viveu acima das possibilidades»

Pedro Santos Guerreiro
Director

«Uma imparidade é uma desvalorização, uma provisão é uma perda e ambas são prejuízos futuros. Nos últimos cinco anos e picos, os maiores bancos em Portugal provisionaram… 16,7 mil milhões de euros. Está a perceber porque não há crédito às empresas?

As contas estão actualizadas ao dia: desde 2007 até às imparidades no crédito imobiliário e à construção anunciadas ontem pelo Banco de Portugal, BCP, CGD, BES, BPI e Santander acumularam esse valor em provisões: 16,7 mil milhões. O valor vai crescer até ao final do ano – e no próximo ano. Até quanto? 20 mil milhões não é um valor inverosímil. Se não caiu da cadeira, faça o favor de cair.

No início, a maioria das provisões respeitavam as perdas financeiras: os bancos detinham acções que se desvalorizavam em Bolsa. Hoje, a maior parte diz respeito a crédito, sobretudo no imobiliário e construção: são créditos que jamais serão pagos na totalidade. Há hoje uma incinerada de créditos, todos os dias há propostas de venda de empresas (isto é, dos seus passivos) com enormes descontos nas dívidas. Poucos lhes pegam.

Quando, no Verão do ano passado, aqui defendemos que os bancos deviam vender carteiras de crédito, ainda que com prejuízo, para “limparem” os balanços de perdas que já lá estavam, assumimos que isso levaria os bancos a necessitar de capital do Estado. O capital do Estado já entrou, como empréstimos, com a excepção do BES, que realizou um aumento de capital privado. Mas a limpeza ainda não está feita. Sê-lo-á? Dificilmente. Lamentavelmente.

Os bancos estão hoje num beco, mas a responsabilidade de lá estarem é do sistema financeiro. Taxas de juro baixas, concentração no financiamento da economia através dos bancos e falta de limites no seu próprio endividamento tiveram consequências: excesso de crédito; e de lucros. Sim, estas perdas são o reflexo de lucros antigos. O crédito que não se cobra hoje foi lucro que se distribuiu ontem. Houve lucros excessivos da banca no passado. Foram lucros falseados. A verdade completa-se agora, neste acerto de contas brutal, de “provisões” e “imparidades”.

Assim sendo, os bancos não andaram no passado a distribuir verdadeiros lucros aos seus accionistas, andaram a distribuir capital. O que é incrível é que a hipersupervisão actual tenha sido tão cega, surda e muda no passado. Ninguém foi capaz de proibir rácios de alavancagem tão altos. Foi a banca que mais viveu acima das suas possibilidades.

O Estado desorçamentou dívidas em todos os recantos. Os empresários endividaram as empresas sob o pretexto de não terem capital, embora tenham sido regularizados quase 2,8 mil milhões de euros de famílias que tinham o dinheiro escondido nas Suíças. Os particulares, que desataram a comprar casas, são os únicos inocentes: perante as taxas de juro baixas, as expectativas de rendimento e o mercado de arrendamento, comprar casa era a decisão racional. Mas agora, a bolha imobiliária que ninguém viu, mas que rebenta aos poucos nos balanços dos bancos, está a carcomer os seus activos.

Como os créditos à habitação pesam muito e foram concedidos com “spreads” demasiado baixos para a longevidade dos contratos, os novos créditos são excessivamente caros, para atenuar a média. Junte-se a isto a redução de endividamento num país em recessão e temos a armadilha em que os bancos caíram. Hoje sim, hoje são vítimas. Vítimas de si mesmos. Vítimas que fazem vítimas: trabalhadores despedidos, contribuintes que poderão tornar-se accionistas, empresas sem crédito.

As empresas, quando fecham, fecham para sempre: uma têxtil encerrada nunca mais abre; uma fábrica deslocalizada não regressa. E a razia empresarial a que estamos a assistir de Norte a Sul, sendo positiva para os economistas mais liberais que nisso vêem o fim dos “maus” de cujas cinzas medrarão os “bons”, esquecem-se que Portugal vive num ambiente impossível, em que só em custos de financiamento e de energia as empresas pagam mais uns dez pontos percentuais que os seus concorrentes externos.

É preciso financiar empresas. Sobretudo as PME, que têm sido prejudicadas face às grandes empresas (como diz hoje Jörg Asmussen, num assunto a que voltaremos). Há empresas economicamente viáveis que estão a morrer por problemas financeiros.

Como? Há várias possibilidades, dos “bancos maus” até esperarmos (sentados) pela união bancária ou que os banqueiros vendam mais crédito com prejuízo, para limpar balanços. Ou então pedir à troika que nos ajude a ter mais tempo também para a desalavancagem dos bancos. O que não é possível é sairmos da crise sem crescimento. Nem crescer sem investimento. Nem investir sem crédito. Mesmo que isso dê outra vez aos bancos o que antes eles tiveram em excesso: lucros.»

 

Em breve, mais, da minha parte, sobre este assunto. 

 

COMBOIOS: Quem acredita na ELETRIFICAÇÃO?

Foi através da Rádio Clube Penafiel (através de António Orlando) que soube que, mais uma vez, a eletrificação da linha ferroviária do Douro vai avançar. Esta afirmação é da responsabilidade de Rui Lopes Monteiro – presidente da REFER – e vem materializar aquilo que muitos marcoenses ( enão só) anseiam ouvir desde há muito tempo, mas... Será mesmo verdade?! Irá mesmo acontecer?

A verdade é uma: a responsabilidade do investimento na eletrificação da via férrea em questão é precisamente da REFER, uma vez que é esta a organização responsável pela gestão e valorização das estruturas de transporte ferroviário no nosso país. Claro está que o financiamento desta mesma empresa é da responsabilidade do Governo da República Portuguesa. Deste modo é fácil assumir que a obra avançará assim que haja vontade política por parte do governo para que esta seja uma prioridade de investimento. Mas, precisamente aqui é que reside o problema: no investimento.

Este é um conceito a que este governo pouco ou nada tem configurado forma material. As razões são diversas, todos sabemos, mas o investimento esse... É ZERO! Como tal... Custa-me imenso a crer que esta obra avançará no breve prazo. Mas desengane-se quem lê nestas palavras um regozijo pela não concretização desta empreitada. Nada mais errado! Avançando, eu serei um marcoense tão feliz quanto todos os outros... Independentemente das cores partidárias, o Marco Canaveses está a sofrer, de forma severa, com este atraso.

Teremos eletrificação em breve? Não creio, nada mesmo! Mais surpreso me deixou esta notícia quando observo o contexto em que ela surge. Quem utiliza e conhece a realidade da linha ferroviária entre o Marco Canaveses e o Porto sabe que esta notícia tem muito pouco de verdade! Ou não estivessemos nós perante uma ligação ferroviária cuja regularidade de serviço é assustadoramente baixa e cuja informação sobre horários de serviço é escassa. Os utilizadores da linha do Douro não sabem!

 

NÃO SABEM se o comboio estará lá pronto a arrancar!

NÃO SABEM se o comboio chegará a horas!

NÃO SABEM se o comboio que sai do Porto até Caíde encontrará ligação para o Marco Canaveses!

NÃO SABEM que bilhete deverão adquirir!

NÃO SABEM a que horas chegarão a casa!

NÃO SABEM se necessitam de pedir alguém que os vá buscas à estação!

NÃO SABEM se necessitam deslocar-se a Caíde para poder ir estudar/trabalhar/comparecer aos compromissos!

Os MARCOENSES NÃO SABEM: A Câmara Municipal não transmite qualquer informação, a CP assobia para o lado, empurrando de forma airosa a responsabilidade para o terreno dos maquinistas, os maquinistas apontam o dedo a uma CP que se recusa a alocar recursos humanos para esta linha...

Perante tudo isto, eu coloco ao leitor a mesma questão que se me assoma:

ACREDITA NA CONCRETIZAÇÃO EM BREVE DA ELETRIFICAÇÃO?

Desculpem-me se isto se assemelha a pessimismo (quem me conhece sabe que de pessimista tenho pouco), porém, da minha ótica, esta é apenas mais uma tirada vazia de sentido por parte de um responsável por esta degradante situação deste serviço público.

JS Marco no programa Marco ao Sábado

(clica na imagem acima para aceder à página da Rádio Marcoense onde podes escutar o podcast do programa - PARTE 2)

No passado sábado, dia 27 de Outubro de 2012, tive o privilégio de ser o convidado do programa “Marco ao Sábado” da Rádio Marcoense. Um espaço de revista da semana a diversos níveis, bem como um fórum de discussão e diálogo interessante conduzido por António Duarte e Maria José. Eu integrei o programa (de 2h) durante a sua segunda hora, enquanto convidado dessa semana, tendo sido o PRIMEIRO COORDENADOR DE UMA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DE JUVENTUDE a ter essa oportunidade!

Ao nível pessoal, foi uma experiência deveras interessante ou não fosse esta a minha estreia radiofónica nestes moldes de convidado. Uma vez ultrapassado o nervosismo inicial e os persistentes “hum… hum… hum…” a conversa fluiu por entre diversos assuntos inerentes à Juventude Socialista e ao meio político, juvenil e não só. Devo confessar, foi um momento que, pessoalmente, me orgulha. Todavia, não é esse o motivo da publicação deste texto. Esse, é outro… Bem mais simples: TODOS OS MEUS CAMARADAS MARCOENSES.

Pretendo com este texto sublinhar o facto de a minha presença no programa “Marco ao Sábado” se deve a todos vocês e não a mim. Eu fui, apenas e simplesmente, a pessoa que vos representou naquele programa. A minha presença no “Marco ao Sábado” deve representar para todos os elementos da Juventude Socialista do Marco Canaveses um orgulho. Um orgulho por ver reconhecido pela comunicação social (espelhando a sociedade marcoense, a meu ver) o trabalho por TODOS NÓS DESEMPENHADO. O reconhecimento da qualidade e do caráter construtivo do mesmo. O reconhecimento dos projetos e opiniões, ações e posições de um grupo de jovens que MUITO ME ORGULHO DE COORDENAR.

No passado sábado, dia 27 de Outubro de 2012, TODOS OS JOVENS SOCIALISTAS DO MARCO DE CANAVESES foram convidados do “Marco ao Sábado”. TODOS estiveram na Rádio Marcoense e TODOS deixaram um pouco de si para a posteridade… Eu apenas tive a felicidade de materializar o VOSSO trabalho e dedicação em ondas sonoras.

A TODOS OS QUE ME ACOMPANHAM (TODOS MESMO) NESTA CAMINHADA DE CONSTRUÇÃO DO NOSSO MARCO DE CANAVESES… A TODOS QUE DEDICAM O VOSSO PRECIOSO TEMPO E CONSIDERAÇÃO A ASSUNTOS QUE A TANTOS OUTROS SE AFIGURAM COMO IRRELEVANTES… O MEU SINCERO AGRADECIMENTO… CONTINUO A CONTAR CONVOSCO, POIS O CAMINHO ESTÁ AINDA A COMEÇAR.

PS: Espero não ter desiludido nenhum elemento da JS Marco Canaveses com a minha performance radiofónica, bem sei que muita coisa ficou por dizer.

Política e os Portugueses 13

Episódios do dia-a-dia em que sinto no meu bolso (e no de todos) as políticas concretizadas no Hemiciclo (esse lugar que não raras vezes me parece distante):

I. O Expresso notícia o risco que existe de centenas de imóveis ficarem por classificar até ao final do ano. Uma total anormalidade. Como se explica que exista um volume tão elevado de imóveis que não consigam ser considerados (ou não) património?! Este é apenas mais um dos sinais de megacefalia deste governo: centralização total até ao ponto de se tornar inoperante. Desde a segurança social, às finanças públicas, entre muitos outros exemplos, este governo dá CLAROS sinais de lentidão e, por isso, incompetência. Esta necessidade de ter controlo absoluto sobre tudo o que se passa (pseude-fascismo) paralisa o setor público. Note-se que entre os imóveis que aguardam classificação, estão alguns marcoenses: Igreja Santo Isidoro, Igreja do Convento de Alpendorada, Capela de Fandinhães e a Igreja de Santa Maria.

II. Inenarrável a conclusão da Unidade Técnica de Apoio Orçamental: 66% do corte no estado foi feito à custa da redução de salários, nomeadamente através de retenção de subsídios e cortes salariais. Aliada à inoperância do estado (centralizado por este governo) a ineficácia deste governo em restruturar o setor público é uma séria ameaça ao esforço feito pelos portugueses. Este governo apregoava a renovação, o corte nas gorduras, a mudança séria... Mas este governo nada faz. O que podemos esperar quando voltarem os salários? Um estado novamente pesado e tal como estava? O que se vai dizer aos contribuintes? Que em troca de COLOSSAIS esforços contributivos o governo foi incapaz de reformular o estado? Estamos a brincar aos políticos... E as medidas de austeridade continuam a ser anunciadas em catadupa!

Vamos mudar isto ou quê?? Não é mais tempo de ficar no café a opinar ou no sofá a barafustar! Ação, intervenção e envolvimento é o que se exige!! Junta-te a nós... O Marco precisa, Portugal precisa de ti!

Porque, frequentemente, a política que ambiciono e projecto é muito distante da política praticada. Mas também porque a política é essencial para o quotidiano equilibrado de uma sociedade sustentável!!

Política e os Portugueses 12

Episódios do dia-a-dia em que sinto no meu bolso (e no de todos) as políticas concretizadas no Hemiciclo (esse lugar que não raras vezes me parece distante):

I. O desemprego sobe. Tal como há dias aqui apontei, os 15,9% de taxa de desemprego são reflexo de uma política completamente orientada para a redução do défice orçamental sem que, para isso, se olhe a meios. Ironia da coisa: o défice e a dívida sobem. Os objetivos são gorados e os portugueses assistem a estimativas e tentativas falhadas... À sua custa! Mas não nos apoquentemos... Isto é apenas um cenário que se desenha, um contexto de oprtunidade que se ergue perante os nossos olhos! Olhemos para o mar de oportunidades que se abrem portanto... São muitos os desempregados, logo são muitas as oportunidades! Lógica simples: pieguiçes à parte, vamos aproveitar as oportunidades.

II. António Borges é um nome que, confesso, me assusta. Não intimida, apenas assusta. O seu intelecto, verdadeiramente superior, absolutamente galático, portentosamente estratosférico - sobre-humano em suma - merece ZERO palavras, visto que Daniel Oliveira já fez uso delas de forma tão primorosa. Nada a acrescentar quanto a isto, portanto. O que me assusta neste nome é a clara noção de que é a isto - sim ISTO - a que estamos entregues. É este senhor que manipula a (pouca) massa encefálica do nosso Primeiro-Ministro. Este é dos conselheiros mais influentes deste governo. Este ser é um dos principais estrategas da política atual. Esta á, sem dúvida, a criatura que mais repúdio me tem gerado nos tempos que correm. Estamos entregues à bicharada... Mas assim continueamos!

Vamos mudar isto ou quê?? Não é mais tempo de ficar no café a opinar ou no sofá a barafustar! Ação, intervenção e envolvimento é o que se exige!! Junta-te a nós... O Marco precisa, Portugal precisa de ti!

 

Porque, frequentemente, a política que ambiciono e projecto é muito distante da política praticada. Mas também porque a política é essencial para o quotidiano equilibrado de uma sociedade sustentável!!

Mais e Mais Austeridade

Este não é o único output das políticas concretizadas... É apenas mais um! O que faz com que seja mais grave ainda! O desemprego aumenta, como um dano colateral das políticas implementadas pelo governo de Portugal, à medida que o défice aumenta também, o controlo da despesa pública é ineficaz, a reforma do estado é nula, o estrangulamento da economia é feroz... Enfim!

Os portugueses sentem no corpo e pagam com o mesmo as políticas deste (des)governo e, não obstante esses sacrifícios e a respetiva ausência de resultados, a política continuará. Sempre!

O gráfico e a tabela que aqui se apresentam não merecem qualquer comentário... APENAS DESPREZO PARA COM OS GOVERNANTES E COMPREENSÃO PARA COM AS SUAS VÍTIMAS.

 

Uma nota apenas: Agosto é um mês que, por regra, a taxa de desemprego dimunui... Imagine-se o que por aí vem!

 

Fonte: Eurostat

 

O Silêncio

O silêncio é precioso. O silêncio é sábio. O silêncio é incómodo. O silêncio é imperioso. O silêncio é assertivo. O silêncio é inapropriado. O silêncio é curto, por vezes longo. O silêncio é meu - faço uso dele sempre que entender - mas é também teu e nosso. O silêncio é apaziguador. O silêncio é perturbador – chega até a ter a força de um projétil impulsionado pela explosão que o gatilho proporciona quando premido. O silêncio é reflexo de uma multitude de cenários, é sinónimo de inúmeras realidades e é, não raras vezes, a manifestação mais ruidosa de aquilo que à frente dos olhos nos passa.

O silêncio é, porventura, a melhor palavra que descreve a minha atividade no espaço online da JS Marco de canaveses. Este mesmo silêncio – o silêncio que tenho perpetuado - é sinónimo de, tal como o anterior parágrafo, vários adjetivos. Por isso mesmo, porque do silêncio volto e porque do silêncio é possível absorver e depreender muito daquilo que são as vicissitudes do contexto que me rodeia... Faço do silêncio a palavra que me traz de novo à atividade na blogosfera. Do silêncio me excluo e volto a fazer uso da palavra.

Do silêncio saio e começo precisamente pelo silêncio, ou melhor, pelos silêncios. Pelos silêncios que se têm feito ouvir um pouco por todo o lado, silêncios esses que têm diferentes significados. Ora, aos silêncios então...

Ao meu... Que em Agosto, em termos de blogosfera, foi nulo – zero mesmo. Este é um silêncio de trabalho, um silêncio cujas implicações práticas se materializaram no JS Summer Camp 2012, na Torre de Nevões, e numa série de outras ocasiões internas à Juventude Socialista, distrital e concelhia. Um Agosto atípico, normalmente sinónimo de férias, repleto de trabalho e de preparação para os próximos 12 meses que se avizinham. Um silêncio que permitiu cimentar relações e ligações. Um silêncio precioso portanto.

Ao do presidente da Câmara Municpal... Manuel Moreira não é, nem nunca será silencioso: as suas aparições são constantes, as suas intervenções idem. Contudo Manuel Moreira tem manifestado um particular silêncio: inapropriado, inapropriadamente longa mas sábio, muito sábio. Não me vou referir às hipotéticas divergências internas, mas sim à Reorganização da Administração Local (RAL). É, acima de tudo, curta a lei 22/2012: a Regionalização, o Setor Empresarial Local e a reforma eleitoral ficam todos de fora de uma lei que poderia ser, a vários níveis, potenciadora do poder local (irei nos próximos dias abordar outro aspeto desta lei 22/2012). No entanto, tendo em conta aquilo que consta da lei, é possível desenvovler trabalho no sentido de conseguir uma gestão autárquica do Marco Canaveses mais eficiente que propicie a coesão territorial e, concomitantemente, reconheça as suas disparidades. Sobre este assunto Manuel Moreira tem sido particularmente silencioso: os presidentes de junta pouco ou nada sabem, os grupos partidários da Assembleia Muniucipal idem e, pior que tudo isto, os Marcoenses são figurantes políticos num assunto onde deveriam ser vetores ativos. Inapropriadamente longo, portanto, o seu silêncio. Mas, também por isso, sábio. Sábio porque o silêncio de que Manuel Moreira tem feito uso tem sido uma poderosa ferramenta para fazer desta reorganização um golpe de teatro, um faz-de-conta-que-vai-mudar-alguma-coisa. Sábio para Manuel Moreira que, com este silêncio, procurará perpetuar e solidificar a sua posição de poder, seja a que custo for... Porque, do ponto de vista dos marcoenses, este é um silêncio que os mantém na ignorância, um silêncio que os renega ao espaço de discussão pública, um silêncio que reduz o debate em torno da RAL a um pequeno número de pessoas que, na sua maioria, são seus fieis seguidores... Perdemos todos – até Manuel Moreira – pois perdemos a oportunidade de fazer uma mais eficiente gestão administrativa do nosso concelho.

Ao do governo da república portuguesa... Perante uma manifestação de dimensões colossais. Um silêncio que tresanda a incómodo perante o povo que elegeu este mesmo governo. Também no silêncio governamental vale a pena incluir o silêncio de Paulo Portas, entretanto quebrado, acerca das recentemente anunciadas  medidas de flagelo social (antes designadas de austeridade). Um silêncio que se revelou carnavalesco... Visto que se mascarava divergências profundas, alicerçadas na ausência de diálogo e capacidade negociar consensos de ambos os partidos que suportam o governo.

Ao silêncio que no sábado não se escutou... No dia 15, até poderia ter havido silêncio, até poderia ter ocorrido uma qualquer manifestação que fosse agora motivo de chacota por parte do poder... Mas não foi. O silêncio que se escutou no passado sábado era proveniente do interior das casas de cerca de 1 MILHÃO de PORTUGUESES. Portugal esteve na rua e fez-se ouvir... Questões partidárias à parte: GRAÇAS A DEUS QUE NÃO HOUVE SILÊNCIO. Portugal está atento, os portugueses estão conscientes do caminho político que se está a seguir.

Muitos outros silêncios existem, eventualmente bem mais interessantes que estes acima referidos... Mas, para já fiquemo-nos por aqui, para esses haverá também tempo! É bom estar de volta à vossa companhia, é bom voltar a dar o meu contributo para o espaço online da Juventude Socialista do Marco Canaveses. Vemo-nos por aqui...

Política e os Portugueses 9

Episódios do dia-a-dia em que sinto no meu bolso (e no de todos) as políticas concretizadas no Hemiciclo (esse lugar que não raras vezes me parece distante):

I. Discute-se incessantemente a questão da privatização da RTP. Assumo, desde já que sou a favor de uma privatização parcial, isto é, deixar para o Estado o papel de difusor de conhecimento, cultura e desporto/lazer através da RTP 2, fazendo deste o seu canal de comunicação por excelência. Mas isto são outros quinhentos... Para uma outra altura! Esta discussão em torno da privatização faz-se muitas vezes através de argumentos no mínimo dúbios. Todavia, assomou-me recentemente o seguinte pensamento: como é possível assumir encargos mensais na ordem de milhões de euros com a RTP e, simultaneamente, exigir aos portugueses 20€ para aceder ao serviço de urgência de um hospital do SNS? Algo está incrivelmente desequilibrado na conceção estratégica da política governativa.

II. O reembolso do IRS é um momento em que se obtém (para quem a ele tem direito) um encaixe financeiro suplementar, resultante do processo de poupança (retenção em fonte) concretizado ao longo do ano em prol do estado. Este ano será ainda mais bem-vindo este suplemento financeiro, por motivos que não vale a pena enumerar mas que todos conhecem. Cómico e até patético é assistir a um governo que promete reembolsos do IRS em 20 dias após verificação da declaração de IRS (via online) e depois andar por aí a mentir, a garantir que estão todos a ser pagos no prazo assumido. Não, não estão. Mas mal não vem ao mundo, a meu ver, que haja um atraso de 10 dias que sejam. Penso apenas ser desnecessário esconder a verdade e contribuir com mais uma facada na seriedade e transparência do poder político: assim os portugueses continuarão a não acreditar! Bastaria, creio eu, dizer que o atraso é reduzido e que será regularizado o reeembolso do IRS assim que possível. Simples!

Vamos mudar isto ou quê?? Não é mais tempo de ficar no café a opinar ou no sofá a barafustar! Ação, intervenção e envolvimento é o que se exige!! Junta-te a nós... O Marco precisa, Portugal precisa de ti!

Porque, frequentemente, a política que ambiciono e projecto é muito distante da política praticada. Mas também porque a política é essencial para o quotidiano equilibrado de uma sociedade sustentável!!

Parabéns Agostinho Sousa Pinto

No passado dia 2 de Junho decorreram as eleições para a Comissão Política Concelhia (CPC) do Partido Socialista (PS) do Marco de Canaveses tendo havido duas listas a votos, lista A - liderada por Rolando Pimenta e lista B - liderada por Agostinho Sousa Pinto. Os militantes premiaram e reconheceram, de forma inequívoca, Agostinho Sousa Pinto, depositando nele 203 votos (e 120 na lista de Rolando Pimenta). Estas foram as eleições mais concorridasda concelhia marcoense do PS, num claro sinal de mobilização e dinâmica desta estrutura socialista.

Quero aproveitar o espaço online da JS Marco Canaveses para, a dois títulos, congratular Agostinho Sousa Pinto pela sua vitória:

a) Enquanto Coordenador Concelhio da JS Marco Canaveses quero deixar as mais sinceras felicitações à lista vencedora e comunicar a certeza de que a JS Marco será sempre um parceiro do PS Marco, sublinhando a nossa disponibilidade e vontade de colaborar na construção de uma estrutura socialista marcoense de envergadura, trabalho e dinâmica pujantes. Pretendo ainda deixar o reconhecimento público pela inclusão de um número alargado de jovens nas suas listas, fazendo questão de os incorporar em posições de relevo, num claro sinal de que, para a sua candidatura, os jovens são mesmo um capital próprio do PS a considerar. Deixo aqui as palavras de Agostinho Sousa Pinto (no seu programa de candidatura) relativamente à juventude:

"A natureza irreverente, criativa, moderna e talentosa dos mais jovens, a sua capacidade crítica e de mobilização, faz destes um dos pilar fundamental para o enriquecimento e actualização das nossas propostas políticas. Consideramos ser de extraordinária importância incluir este capital cívico e humano num projeto comum, funcionando como mobilizadores e exemplo de como se pode exercer a cidadania no Marco de Canaveses. Para tal, é fundamental atribuir-lhes mais responsabilidades internas para que se sintam Socialistas de pleno direito e parceiros ativos e intervenientes na definição do nosso futuro colectivo. E porque os factos devem confirmar o discurso, a lista de candidatos a membros desta CPC inclui um grande número de Jovens, militantes ou não da JS."

b) Enquanto amigo e camarada, os votos não diferem sobremaneira dos acima expressos, porém quero aproveitar este espaço para, já o tendo feito pessoalmente, dar os parabéns a um amigo cujo trabalho e dedicação merecem inteiramente esta vitória. Acompanhei, de perto, o desenrolar do processo de candidatura e devo relevar o caráter idóneo, humilde e agregador que Agostinho Sousa Pinto revelou ao longo do mesmo, nunca fechando a porta à completa união do partido e, mais que isso, trabalhando afincadamente no sentido de aglomerar em torno de si todas as forças vivas que compõem o PS Marco. Com Agostinho Sousa Pinto estou certo de que o principal vencedor foi mesmo o PS Marco e TODOS os seus militantes.

Agostinho, caro amigo e camarada, trabalho árduo avizinha-se, contudo, não será nunca cumprido de forma solitária, isto posso assegurar-lhe.

Votos sinceros de um excelente mandato e dos maiores sucessos políticos, profissionais e pessoais.

Um dia agitado para o Marco

Hoje é dia de Assembleia Municipal (AM). Hoje é dia de reunião da comissão de utentes da linha do Douro com a população marcoense. As 20:30h foram a hora escolhida para ambas as sessões.

A população poderia dividir-se por ambas as sessões, acompanhando os momentos de decisão do nosso concelho, todavia não prevejo grande divisão: a população estará mais interessada em saber aquilo que a comissão de utentes terá para dizer, que as palavras que Manuel Moreira fará soar no salão nobre da câmara municipal.

Considero que hoje é mais uma importante data na luta dos marcoenses pela manutenção das ligações e eletrificação da linha ferroviária. Hoje ficaremos a saber (quem sabe ainda antes da reunião às 20:30h) qual será a ordem para o próximo domingo: estação CP novamente inundada de marcoenses, no caso de resposta negativa por parte da CP, ou descanso geral pela possibilidade, conquistada e merecida, de manutenção do serviço ferroviário. Confesso que, da minha parte, não tenho muitas dúvidas quanto ao meu paradeiro no próximo domingo, mas... A ver vamos! É muito importante que os marcoenses não deixem cair esta luta e não desistam desta causa... Pois a indiferença de todos será a nossa derrota. O Marco de Canaveses é capaz de vencer esta luta, é capaz de, unido, olhar nos olhos as gigantes CP e REFER e reclamar o que é seu por direito. Hoje saberemos mais avanços...

Quanto à AM, não quero alongar-me em demasia, não nesta ocasião. Porém, não consigo deixar de passar a mensagem de que Manuel Moreira (coadjuvado por António Coutinho) têm feito os possíveis por tornar este órgão cada vez menos popular, fechando, lenta e disfarçadamente, as portas do mesmo ao público. Sim, é verdade que o período de intervenção do público se realiza a horas minimamente decentes. Também é verdade que não tem havido qualquer objeção à participação do mesmo, contudo fica a questão: Para quê? Para que vai o público intervir se Manuel Moreira nada diz? Para que vai o público questionar se Manuel Moreira nada esclarece? Com efeito, estas sessões têm se tornado uma arena política, quase exclusivamente, dando tão pouco eco quanto possível aos partidos políticos nela presentes e conferindo um imenso "tempo de antena" a um presidente de câmara que pouco esclarece, omite aquilo que lhe é possível e, no fim de contas, se serve do próprio órgão para fazer a sua voz ouvir-se na sala e nos microfones da rádio... Não admira que os marcoenses se vão afastando da política.

Este assunto será melhor abordado numa próxima ocasião... Pois hoje é dia de reunião com a comissão de utentes. 20:30h na Casa do Povo de Fornos. Não faltes!

Comboios: Reunião com a população

(fonte Rádio Clube Penafiel)

A última reunião da comissão de utentes da Linha do Douro com a população decorreu no passado domingo, no dia 15, pelas 20h, no auditório municipal prof. Emília Monteiro. Reunião da qual resultou a decisão da concentração no próximo domingo, dia 22 de Abril, pelas 18h, na Estação CP do Marco de Canaveses. Tendo estado presente, pretendo deixar aqui algumas notas acerca do que se passou na sessão em questão no sentido de informar todos os marcoenses que não puderam estar presentes.

A primeira constatação que fiz refere-se à elevada mobilização da população em torno desta questão: o auditório municipal esteve praticamente lotado, sobrando umas poucas cadeiras, dando um tom azulado ao fundo da sala. Na mesa estava a comissão de utentes, o presidente da câmara municipal e os presidentes de junta de freguesia mais diretamente afetados (Constance, Toutosa, Vila Caiz, Rio de Galinhas, Tabuado e Santo Isidoro - as minhas desculpas se me esqueço de alguém), aos quais se juntou depois o autarca de Fornos.

A comissão de utentes foi direta ao assunto, sintetizando a reunião decorrida na 6ª feira anterior com a representante da administração da CP, e chegando, de forma célere, às conclusões:

• a CP propõe o fim das ligações Marco - Caíde - Marco;
• a população deverá ser servida apenas pelas ligações interregionais;
• supressão de 15 ligações Marco - Caíde - Marco (regionais, mantêm-se as ligações interregionais).

Foi assim, segundo Manuel Cardoso, da comissão de utentes, que a CP apresentou a sua proposta, junto com informações (ditas verdadeiras por parte da administradora) que sustentem a decisão:

• ligações Marco - Caíde - Marco apresentam rendimento anual de 40 mil €;
• ligações Marco - Caíde - Marco apresentam custos anuais de 760 mil €;

É importante referir que, segundo a proposta da CP, os primeiros marcoenses chegariam ao Porto apenas às 7:30h, ao passo que o último comboio a fazer ligação Marco de Canaveses partiria do Porto às 21:54h! Informação que gerou total inconformação por parte dos marcoenses. Isto é inadmissível!

A comissão de utentes rejeitou, perentoriamente, a proposta da CP. Propondo, por seu turno, a substituição dos chamados "camelos" que apresentam um consumo de combustível de cerca de 3L/km, por carruagens ALA que estão em desuso da antiga linha da Lousã, após remodelação, cujo consumo ronda os 1,3L/km. A comissão de utentes mostrou ainda alguma flexibilidade para, em casos muitos pontuais, optar pela supressão de ligações ferroviárias menos utilizadas.

Por seu turno, o presidente da câmara municipal, Manuel Moreira, apresentou-se como disponível para ir para a rua com os marcoenses, sublinhando a sua indignação e tristeza perante as propostas da CP. Por entre lamentos e ofensivas políticas, Manuel Moreira repetiu, até à exaustão, que está com os marcoenses.

Das intervenções do público e posterior interação surgiram alguns consensos e foram apresentadas algumas informações, das quais se destacam:

• O primeiro objetivo da manifestação do próximo domingo é assegurar a manutenção das ligações Marco - Caíde - Marco (ainda que se possa abdicar de algumas ligações);
• Irá ser estudado um ajustamento de horários, para que, com menos ligações, se sirva, com qualidade, a população;
• A comissão de utentes revelou um documento oficial da CP, datado de 2004, onde constava a garantia de que a CP manteria as ligações Marco - Caíde enquanto não fosse concretizada a eletrificação da linha até ao nosso concelho;
• Foi unânime o reconhecimento de que a tutela, isto é, o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, será o responsável pela decisão.

Da minha parte, intervim já perto do final da sessão, abordando os seguintes temas:

• Omissão de informação por parte de Manuel Moreira relativamente à possível supressão das ligações já a partir de 1 de Março! Poderíamos, com esta informação, estar numa fase mais adiantada de negociações e, possivelmente, menos marcoenses teriam sofrido com as diárias supressões de ligações ferroviárias;
• A supressão de ligações deve zelar pelos interesses de jovens estudantes e trabalhadores, uma vez que os horários praticados por estes, em muitos casos, não se compaginam com a regularidade do horário laboral da restante população: os jovens necessitam das ligações ferroviárias;
• O Marco de Canaveses arrisca-se a ser INTERIOR sem estas ligações! TEMOS DE NOS UNIR POR UMA CAUSA MAIOR QUE QUALQUER UM DOS MAIS DE 53 000 MARCOENSES.

De resto, foi em uníssono que a população concordou com a data, hora e necessidade da concentração. Não esqueçam:

DOMINGO, 22 DE ABRIL, 18 Horas, ESTAÇÃO CP MARCO DE CANAVESES

A JS Marco de Canaveses está PROFUNDAMENTE empenhada em vencer esta batalha ao lado de todos os marcoenses!

Não deixes de acompanhar todas as novidades no grupo do Pela Ligação Ferroviária Marco - Caíde.

Outros textos deste blogue acerca deste assunto podem ser lidos aqui, aqui e aqui.

O Congresso do meu Município

No passado fim de semana decorreu o Congresso do Município do Marco de Canaveses, cujo tema era "160 anos ao serviço dos marcoenses". Confesso que a curiosidade não abundava na minha pessoa, com exceção para alguns convidados em específico. Tal como a minha falta de curiosidade por quase tudo o resto se justificou, também as expetativas para esses oradores em particular não saíram defraudadas. Mas, algumas coisas primeiro:

1. Gralha ortográfica monumental: "Empreendorismo"! Conhecem? Eu não! A desconsideração por tal palavra (consigo apenas assumir que é apenas uma palavra para Manuel Moreira, já Miguel Gonçalves, e até Belmiro de Azevedo, sublinharam que é UMA ATITUDE, UMA FORMA DE VIDA) é tamanha que não se deram ao trabalho de ver como se escrevia corretamente! E não! Não fica sem o "de" com o novo acordo ortográfico!

2. Discurso de abertura de Manuel Moreira: o expectável! Fez um sumário bem estudado da história marcoense, obviamente. Esteve muito bem até ao momento em que decide que... Os seus quase 7 anos de governação merecem cerca de 50% do tempo de antena do discurso! Quer isto dizer que Manuel Moreira se considera tão importante quanto os restantes 153 anos de história do nosso concelho!? Mas nada de novo... Alguém estaria à espera de algo menos que uma auto-promoção, uma propaganda desbaratada e despropositada? Claro que não! Pena é que os marcoenses tenham que "pagar tamanho bilhete de entrada" para saber mais acerca do Marco de Canaveses. Manuel Moreira esteve incrivelmente mal, igual a si próprio, a aproveitar todas as oportunidades para vangloriar o seu próprio trabalho (muito dele de qualidade duvidosa).

3. O meu Município não teve um congresso, teve um comício de 2 dias (às suas próprias custas): Fitas laranja, flores laranja, moderadores dos paineis de debate laranja, convidados maioritariamente laranja... Vergonhoso! Tudo isto às custas do município! Nós pagamos um comício organizado por laranjas, para divulgar trabalho laranja através de vetores (exceções existiram, é certo) laranjas! No mínimo condenável... Mas qual o motivo de todos os painéis serem mediados pela câmara municipal? Só porque organizou?! Não vou pôr em causa as escolhas dos oradores, uma vez que, por motivos diversos, existem méritos a ser reconhecidos.

4. Pontualidade precisa-se: Tenho telhado de vidro no que à pontualidade toca... Mas, atraso de 1h 30m ao longo de todo o congresso (por vezes mais ainda) é lamentável. Fossem os convidados e o público pouco flexíveis e estaria Manuel Moreira em muito maus lençóis.

5. Diversidade de temas: Foi deveras saudável a diversidade de temas e abordagens à realidade marcoense. Foi um exercício saudável pensar o Marco de Canaveses de diferentes perspetivas e perceber que temos um concelho rico, diversificado, com enorme potencial (humano e natural essencialmente).

6. Turismo: O convidado foi o Eng. António Mota... Exato! Numa intervenção pragmática, capaz de captar a audiência e muito ilustrativa... Da inexistência, na realidade, do "Marco no Turismo" que Manuel Moreira ostenta em todos os seus eventos. Ausência de oferta de alojamento, deficiências de conteúdo no panfleto turístico (que empunhou durante a intervenção) da Câmara Municipal, ausência de oferta (apenas informação), ausência de estratégia, incapacidade de exploração de uma costa fluvial imensa (Manuel Moreira e o seu slogan dos rios... É só palavras), inoperância no sentido de criação de oferta, de potenciação da mesma... Enfim! Conclusão: o Marco no Turismo não existe!

7. Belmiro de Azevedo: O nosso grande grande empresário (não esquecer que estivemos perante um conterrâneo que pontifica entre os 1000 mais ricos do mundo da revista Forbes) massacrou Manuel Moreira. Desde a lentidão de processos da Câmara Municipal, passando à lentidão operacional na mesma ("parece que há medo que o trabalho acabe" sublinhou o empresário), uma facada na falta de visão da Câmara Municipal, na incompetência da mesma quanto à "lixeira a céu aberto" que é o rio Tâmega, o sublinhar da falta de condições mínimas de progresso e qualidade de vida - leia-se água e saneamento, a descaraterização da zona industrial ("o estado a que deixaram aquilo chegar")... Poderia continuar por aqui a fora... Mas Manuel Moreira merece um descanso! Belmiro de Azevedo referiu ainda a necessidade de sermos móveis (automóveis, telemóveis... móveis), da necessidade de nos deslocarmos para os locais onde há riqueza para gerar e, por último, da necessidade de eliminar a palavra "emigrante" do dicionário! Foi uma pequena (curta) grande lição, aquilo a que se assistiu! Obrigado Eng. Belmiro de Azevedo por ter engrandecido o evento!

No cômputo geral, fiquei com uma clara sensação de que este foi um evento de promoção a Manuel Moreira e ao seu executivo... Relegando o Marco de Canaveses para segundo plano! Foi notório o destaque dado a tudo o que poderia ter um selo laranja... Salvaram-se algumas intervenções que, pessoalmente, me ficaram na retina:

a) José Carlos Meneses: uma perspetiva muito bem fundada e riquíssima em conhecimento acerca da nossa história;

b) Manuel António Moreira Teixeira: uma abordagem completa e integrada do associativismo, sustentada em dados estatísticos oficiais, com um toque pessoal (sublinhou as dificuldades dos Bombeiros Voluntários) que conferiu um valor acrescentado a esta intervenção;

c) António Mota: já acima referido, porém, em suma, o turismo marcoense abordado por quem é conhecedor da matéria e está solto de obrigações políticas no Marco de Canaveses. Resultado: Há muito trabalho a fazer no Marco de Canaveses.

d) Belmiro de Azevedo: uma honra ouvir a sua intervenção, quem não esteve fica, sem dúvida, em perda.

Não obstante tudo isto, é positivo o facto de se ter proporcionado este congresso, permitiu aos marcoenses saber um pouco mais acerca da realidade que os circunda, olhando-a de uma outra perspetiva. A repetir... Mas, POR FAVOR, DESPOLITIZADO!

Em suma: este foi o congresso de Manuel Moreira, à maneira de Manuel Moreira para publicitar tudo em torno de Manuel Moreira, não foi o congresso do MEU MUNICÍPIO, não foi o congresso do MARCO DE CANAVESES!

PS: Última nota para o "não saber estar" de Gorete Babo e Manuel Moreira que tiveram o descaramento de se justificar perante a intervenção de Belmiro de Azevedo, deixando lamentáveis (vergonhosas até) imagens de si mesmos... Fiquei com sensação de embaraço alheio! Desculpas de quem não tem argumento ou conteúdo com que refutar! Por vezes é NECESSÁRIO SABER OUVIR, ESCUTAR, APRENDER... E CALAR!

Primavera política precisa-se

Há já largos meses que tenho esta intervenção de João Nogueira dos Santos, na conferência TEDx Lisboa, na gaveta, cheia de vontade de sair e saltar para a blogosfera marcoense... Al Gore e o balanço do jornal Público, 1 após a manifestação da geração à rasca, ajudaram-me a fazê-lo! Al Gore desafia os internautas a cumprirem uma Primavera Nerd, isto é, utilizarem "a ferramenta mais fantástica jamais inventada pelo homem para fazer o que está certo e corrigir a nossa democracia": a Internet. Gore propõe ainda a criação de canais de comunicação online para o debate democrática. Não podia estar mais de acordo!

Agora, o vídeo em questão: Adesão Massiva aos Partidos Políticos!

João Nogueira dos Santos acerta, quanto a mim, em cheio em vários pontos:

1. É necessário mudar a forma como nos relacionamos com a política: Em Portugal, apenas 0,6% da população participa no processo de escolha dos líderes partidários, nos EUA, essa percentagem é de 18%, nas primárias (o sistema eleitoral não é o mesmo, é, contudo, comparável); isto faz com que a nossa capacidade de decisão política se limite a votar, de 4 em 4 anos, em primeiro-ministro, em autarcas e no presidente da república, uma vez que os candidatos são definidos dentro dos partidos... Onde os PORTUGUESES NÃO ESTÃO! Um pequeno conjunto de portugueses define quem são os candidatos políticos, a restante maioria decide qual "dos males, o menor"! E uso esta expressão para referir ainda outra observação de João Nogueira Santos: Os anos dourados, como o orador refere, de 1985 a 2011 levaram a um esvaziamento dos partidos políticos, à ausência de renovação e à génese do pensamento de desresponsabilização dos portugueses e ao discurso anti-partidos! Tínhamos, APARENTEMENTE, tudo, ninguém se interessou pela gestão política dos destinos da nação/autarquia... Algo que exige enorme competência!! Perante isto...

2. Nada fazemos e somos parte do problema ou agimos e somos parte da solução: Nós temos um sistema de representatividade democrática que funciona quando posto em prática... Quero isto dizer que TEMOS DE ADERIR AOS PARTIDOS POLÍTICOS (OU CRIAR NOVOS) e neles participar, acrescentando as nossas CAPACIDADES, COMPETÊNCIAS, CRÍTICAS E SUGESTÕES! Chega de SIM como um rebanho, chega de seguidismo cego, chega de anuir a tudo o que vem de cima... Tal como disse: os partidos não se renovaram e, com isso, a sua qualidade e credibilidade foi/está a ser posta em causa!! Cabe a nós restaurá-la! Mais uma vez te digo: JUNTA-TE A NÓS... O TEU CONTRIBUTO É ESSENCIAL, APENAS UM CONJUNTO DE PEQUENOS CONTRIBUTOS FAZ UMA ENORME DIFERENÇA! Temos de ser os agente da mudança... Servir a democracia, prestigiando-a, representando de forma digna, séria e competente os concidadãos que nos elegem!!! Por último, é essencial sublinhar:

3. Mito da falta de independência: MAS QUE RAIO!! Ao afiliares-te numa juventude partidária, num partido político, num movimento... Não vendes a tua alma ao diabo, não perdes (NÃO PODES PERDER) a tua essência, o teu juízo crítico e tua independência de pensamento!! Isso é um mito completo!! Junta-te a Nós e verás... Vem ser o que João Nogueira dos Santos refere de "militante 2.0": Ter uma vida profissional "fora da política", pensamento livre e independente, capacidade crítica e construtiva, ideias e exigência!! Isto é fazer MUITO + QUE POLÍTICA, tal como desenhamos o significado da palavra... Participa e não te refugies na desculpa do tempo: É UMA DESCULPA!! Dedicas 1h por mês, 1h por ano... O que quiseres, mas com MUITO POUCO, ACREDITA; PODES FAZER A DIFERENÇA!

Este texto saiu-me em grande cadência... Talvez pela premência que tenho em passar estas ideias! Escrito dias depois da notícia do jornal Público relativa à manifestação da geração à rasca... Parece algo desvanecido o ímpeto (por diversos motivos propõe o autor), mas nunca pode desaparecer... Mas numa coisa podes acreditar: NESTA JS, NA JS MARCO DE CANAVESES, QUEREMOS SERVIR A DEMOCRACIA, OS MARCOENSES E OS PORTUGUESES... Junta-te a Nós... Vem ser um MILITANTE 2.0 numa JS 2.0!!

Sector Empresarial do Estado

Este é um membro complicado da família que todos nós somos: o Estado. Objecto de inúmeras críticas e, actualmente, alvo de potenciais reformas (que tardam um pouco em sair dos gabinetes do Ministério da Economia), o Sector Empresarial do Estado (SEE) tem recebido muita atenção por parte da sociedade. Como me incluo nessa sociedade, tenho direito à opinião e, vá-se lá saber porquê, tenho este espaço semanal para ser escutado, quero aqui deixar umas linhas acerca do SEE.

Segundo a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, o SEE é constituido pelo conjunto das unidades produtivas do Estado, organizadas e geridas de forma empresarial, e é responsável pela construção e gestão de infra-estruturas públicas fundamentais, assim como pela prestação de serviços públicos essenciais. Exemplos destas empresas são a ANA, a RTP, os CTT, a EP, os Centros Hospitalares, as Águas de Portugal, entre outros. O SEE tem um valor total de Capital Social de cerca de 18,5 mil milhões €, sendo que cerca de 16,250 mil milhões € participados pelo Estado.

O SEE, como disse, tem sido alvo de críticas e é frequentemente apontado como um dos grandes "buracos" do Estado Português. Este desenvolve a sua atividade num espaço moral complicado de gerir: entre o interesse (e erário) público e os métodos de gestão empresarial. Tão complicado que não tem conseguido satisfazer os critérios de um e de outro mundo:

a) Serviço Público: o conceito de serviço público, a meu ver, tem o propósito de servir as populações e sustentar a interligação entre cidadãos e o desenvolvimento de uma sociedade comum em que todos nos incluímos. O SEE tem descurado esta sua vertente pois este serviço público tem sido posto em causa em favor de argumentos economicistas. A diversos níveis esses argumentos são válidos, no entanto os cortes atuais têm-se propagado a um ritmo elevadíssimo que deixa demasiadas dúvidas no ar quanto à sua real necessidade. Caso de serviços rodoviários excessivamente taxados, caso de linhas de ferro desativadas e serviços culturais eliminados. Se, por um lado, existe uma imagem esbanjadora destes serviços, por outro lado, existe ainda um enorme potencial de eficiência nestes serviços. Como tal, concordo com a redução de alguns serviços públicos (alguns foram criados em condições demográficas bem diferentes das atuais) que já não prestam um serviço público verdadeiramente agregador e enriquecedor do meio em que se enquadram. Esta posição de sintonia com a redução de alguns serviços leva-me ao segundo conjunto de critérios do SEE;

b) Gestão Empresarial: Os critérios de gestão empresarial, por si só, não contemplam os princípios de serviço público, no entanto não deixam de ser critérios interessantes para aplicação ao erário público, mas especificamente no SEE. Olhando o SEE pelo prisma da gestão empresarial fica-se com a clara ideia de que algo está mal. É possível que seja a herança pesada de um passado de despesismo e ineficiência. É possível também que seja a influência da noção de que o "público" tem sempre dinheiro e nunca tem um patrão (passe o simplismo excessivo). É bem possível também que seja a pesada herança de BOYS e mais BOYS estacionados por estas empresas que fomentaram as primeiras duas hipóteses, que não acrescentam qualquer valor às empresas e que, pior que tudo, fomentam as más práticas e alimentam os maus resultados constantes. Não consigo deixar de lembrar que existem empresas a operar na esfera do serviço público noutros países que conseguem ser sustentáveis e que, frequentemente, se assiste à privatização de empresas do SEE que, uma vez privadas se tornam rentáveis. Quando se privatiza uma empresa não se privatiza a sua força laboral, mas sim os seus métodos (geralmente são introduzidos novos), a sua equipa gestora e os seus princípios. Quero com isto dizer que, privatizando uma empresa do SEE, privatizam-se e renovam-se os seus superiores... Será este o grande cancro do SEE? Ou serão os sempre rotulados de "comunas" funcionários?

Estes dois conjuntos de critérios são difíceis de conciliar, é verdade, sendo, todavia, possível fazê-lo.

Este assunto merece bem melhor análise e bem mais aprofundadas reflexões... Numa próxima oportunidade será, certamente, feita, pretendo, neste primeiro momento, levantar apenas a simples questão: o que está mal no SEE? A sua gestão, os seus funcionários ou a sua dimensão?

in A Janela das Cinco Ideias

Reforma da Administração Local por Miguel Carneiro

Antes de iniciar a minha abordagem ao Tema do Mês: Reforma da Administração Local (RAL) pretendo sublinhar, na óptica pessoal, a importância da fomentação de debate e criação/disseminação, por consequência, de conhecimento, propósitos latentes no intuito da criação deste espaço por parte da JS Marco de Canaveses.

O Documento Verde da RAL pode ser consultado aqui.

Quanto ao tema em questão, a RAL, pretendo começar por apresentar alguma informação relevante para a análise do processo relativamente ao nosso concelho.
O Marco de Canaveses é um município constituído por 31 freguesias que abrangem um total de 201,9 km2 nos quais está distribuída uma população de 53 569 habitantes (densidade populacional de 265,3 habitantes/km2. Estas características fazem do Marco de Canaveses um concelho de nível 2 nos parâmetros do Documento Verde da RAL (tabela 1 e figura 1).

Tabela 1: Categorias de Municípios segundo Documento Verde da RAL

 Figura 1: Categorias de Municípios segundo Documento Verde da RAL

O Documento Verde da RAL define 3 tipologias de freguesias: Áreas Predominantemente Urbanas (APU), Áreas Medianamente Urbanas (AMU) e Áreas Predominantemente Rurais (APR). Os critérios subjacentes a esta classificação podem ser encontrados aqui. Deste modo as freguesias do Marco de Canaveses dividem-se pelas 3 categorias, tal como é possível observar na tabela 2.

Tabela 2: Distribuição das freguesias marcoenses pelas categorias

 A informação acima apresentada ajuda a contextualizar o processo da RAL no nosso concelho.

Agora, quanto ao Documento Verde da RAL em si.
Antes de mais, o Documento assume a vontade de melhor servir as populações através da RAL, tal como salienta a necessidade de flexibilizar os parâmetros de acordo com a realidade de cada concelho, ou seja, os marcoenses devem ser parte integrante deste processo já que podem ter um papel activo na definição de critérios ou na valorização de parâmetros.
Existem alguns aspectos positivos a reter neste documento, que passo a enumerar:

1. Maior exigência autárquica: Este é um aspecto que, sendo à partida positivo, pode ser uma enorme fonte de problemas para os marcoenses, uma vez que esta RAL permite uma maior responsabilização dos autarcas, a diferentes níveis. Esta redefinição administrativa obrigará a uma maior dedicação temporária por parte dos autarcas, no sentido de acorrerem a uma maior população. Este aspecto pode conferir uma maior operância às juntas de freguesia, contudo deve também exigir uma "semi-profissionalização" dos presidentes de junta, isto é, haverá maior responsabilidade, haverão mais necessidades e serão conferidas mais incumbências às juntas de freguesia, pelo que é desejável (porque não obrigatório) que os autarcas detenham mais conhecimento técnico/empírico para desempenhar as suas funções.

2. Maior equilíbrio administrativo: a actualização das freguesias de acordo com parâmetros rigorosamente definidos permite, em última análise, um melhor serviço público, dado que se verifica uma reorganização administrativa de acordo com o contexto actual e não dirigida para tempos passados. Efectivamente, pode advir da RAL um maior equilíbrio dos serviços públicos prestados, assim como uma racionalização de meios e recursos (aqui devemos ser exigentes!!). Por fim, é de salientar a importância da aglomeração de freguesias, processo que pode potenciar uma maior coesão territorial assim como o aparecimento de economias de escala (exemplo: quantos presidentes de junta não concordarão com a afirmação de que "as maiores freguesias conseguem mais obras" junto das câmaras, isto porque estas têm maior número de votantes, a RAL permite um maior equilíbrio neste aspecto).

Como aspectos negativos há, numa perspectiva pessoal, a enumerar:

1. Desvalorização de necessidade de Regionalização: Este processo é preponderante para o país e mais ainda para a região Norte. A macrocefalia lisboeta desvirtua as restantes regiões do país, esquecendo o potencial que aí reside (bem superior ao potencial lisboeta) e deixando este a pensar em função de Lisboa. O Documento Verde da RAL deixa esta questão completamente fora da mesa.

2. Falta de coragem para cimentar as CIM: As Comunidades Intermunicipais (CIM ou AM - Áreas Metropolitanas nos casos de Porto e Lisboa) são comummente apelidadas de "semi-regionalização" (mas isso é para outra altura) e ainda uma balela criada para absorver fundos estruturais europeus (Lisboa beneficia enormemente da falta de legitimidade das CIM e da ausência de Regionalização - os interesses limitam a evolução do país). Não obstante isto, as CIM poderiam ser um REAL ponto de convergência entre municípios permitindo uma maior captação de investimento, a delineação de estratégias integradas e a potenciação da região. A RAL seria o momento ideal para tornar estas estruturas legítimas, concretizar, desde já, algo que vai ser feito, mesmo que em sentido contrário à vontade da população, no longo prazo. As CIM constituir um potente motor de desenvolvimento regional. O Documento Verde da RAL ignora tudo isto.

3. Argumento económico é falso: Com maiores incumbências conferidas a juntas de freguesias e em câmara municipais advêm, obviamente, maiores custos. Tal como a exigência de maior tempo aos autarcas (apenas 1 dos presidentes de junta de freguesia marcoenses está a tempo inteiro, a saber, Sande) irá obrigar à dedicação a tempo inteiro ao cargo, exigindo com isso maiores custos. Ainda com esta maior incumbência de responsabilidades ao poder local advém a necessidade mais meios de trabalho. Resultado: Mais custos. Em cima de tudo isto, o Secretário de Estado responsável pela RAL admitiu que os valores transferidos para o poder local vão manter-se, serão apenas distribuídos por menos freguesias (mas, na realidade, pela mesma população). No aspecto económico é ainda de salientar que, mesmo que a poupança fosse verdadeira, esta seria residual, uma vez que as transferências para as freguesias absorvem apenas cerca de 4,5% do orçamento municipal (no caso do Marco de Canaveses) e esta percentagem inclui já financiamento da actividade escolar nas freguesias, pelo que seria desprezável o efeito de poupança.

4. Municípios escapam: Não sendo conhecedor das diversas realidades por esse país fora, a verdade é que existem municípios cuja população é muito reduzida e, a meu ver, não justificam a necessidade da existência de uma câmara municipal. Claro está que este argumento é redutor, e não querendo falar dos municípios alentejanos (um caso diferente), basta referir municípios como Melgaço (cerca de 9000 habitantes), Caminha (cerca de 16500 habitantes) ou os municípios das Terras de Bastos (juntos - Celorico, Cabeceiras e Mondim - totalizam cerca de 46000 habitantes) que poderiam ser alvo de agregação a outros municípios. Aqui é demasiado evidente o LOBBY da Associação Nacional Municípios Portugueses (ANMP) e do seu presidente Fernando Ruas (forte apoiante de PPC).

Muitas mais considerações poderiam ser tecidas (e irão ser) acerca desta RAL, no entanto outros contributos se irão juntar a este e seria desinteressante repetir conteúdos. Quero apenas fechar com 3 notas:
1. Para a importância do envolvimento das populações, através de debates ou conferências pelo concelho fora, escutando as opiniões dos cidadãos assim como de entidades e colectividades;
2. Para a necessidade de ponderação desta RAL e dos seus efeitos, não sendo aconselhável fazê-la de forma apressada e, por conseguinte, errada;
3. Para a necessidade de visão a longo prazo, tendo em linha de conta que esta RAL deve ser válida e actual num prazo alargado de tempo, pensando, com isso, já em casos que, sendo desagradável abordar agora, é indispensável fazê-lo, sob pena de estarmos a refazer todo este processo bem mais cedo que o desejado.

Aguardo as vossas contribuições... Obrigado pela paciência de ler até chegar aqui!

Para a semana: