A Reforma Pavor (feita a Vapor)

"o mais corajoso homem entre nós tem medo de si próprio."
 

Oscar Wilde in " O Retrato de Dorian Gray"

E pronto... Está feito! Foi na 4ª feira passada promulgado pelo Presidente da República o diploma que define a Reorganização Administrativa (RA). Com os recados do costume, no estilo "estou a avisar, mas mais que isso não faço", mas foi aprovado. Desconheço a realidade do restante país. Conheço a do Marco Canaveses. É sobre essa que quero falar, deixando as minhas impressões do processo no nosso concelho:

1. O nosso concelho irá ser composto por 16 freguesias - mas não perdeu 15. O número a mim pouco me diz, a mim interessa-me mais a razão por detrás deste número.

 

2. Manuel Moreira, munido da sua perspicácia política, decide, logo à partida delegar responsabilidades à Assembleia Municipal e a uma putativa comissão que esta criasse (e criou). Moreira olha para esta reorganização não como uma oportunidade, mas sim como uma bala. Um projétil capaz de criar sérios danos na sua imagem. O contexto era favorável: a culpa é do Sócrates e, eventualmente, da Troika, as condições políticas no concelho as melhores (maioria absoluta na Assembleia Municipal), os meios existiam (técnicos da Câmara Municipal como nunca houve antes, atores políticos experientes) e os argumentos também (a necessidade da reorganização é evidente, não o vou discutir aqui pois já o fiz antes).

 

3. Astúcia política. Sim, até ao dia da Assembleia Municipal Extraordinária (momento em que o município conclui as suas responsabilidades no processo). Não, após esse momento! Até esse dia existia o vazio e a perspetiva de o preencher. Depois desse dia foi evidente: Manuel Moreira EXIMIU-SE das suas responsabilidades. Moreira disse "NIM" à RA. Manuel Moreira teve medo dos marcoenses, das suas opiniões, dos seus julgamentos. Manuel Moreira preferiu não emitir opinião a ser um elemento ativo no processo. PAVOR... Ou será que não?

 

4. Será que não? Porquê?! Como muitos saberão a JS Marco organizou um Ciclo de Sessões Esclarecimento para e por todo o concelho com o objetivo de aprofundar o debate em torno desta questão.

(MOMENTO HILARIANTE FOI AQUELE EM QUE MANUEL MOREIRA FALOU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA NOSSA INICIATIVA COMO UM ELEMENTO NA AGENDA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ESCLARECER A POPULAÇÃO. NEM PARA ISSO HOUVE CORAGEM NESTE SENHOR, CORAGEM QUE NÃO LHE FALTOU PARA MENCIONAR A NOSSA INICIATIVA)

 5. Ao longo dessa iniciativa foi possível constatar um PS Marco, representado por Agostinho Sousa Pinto (e Artur Melo na 1ª sessão), e um PSD Marco, representado por Rui Cunha Monteiro, disponíveis para debater o assunto, em consonância em diversos momentos, com uma postura construcionista. Foram sessões profícuas, muito devido à prestações destes convidados. A ambos o meu profundo agradecimento.

 

6. As sessões de esclarecimento levavam a pensar que estes partidos estariam disponíveis para dialogar e conseguir a melhor solução para os marcoenses. Ao mesmo tempo que a JS Marco trabalhava no sentido de conseguir o melhor para os marcoenses, a Comissão criada por António Coutinho paratrabalhar no assunto NADA FAZIA. Foram cerca de 7 meses sem reunir, debater ou avançar.

 

7. Posteriormente António Coutinho apresenta uma proposta de Reorganização Adminstrativa como base de trabalho, porém recusa a sua paternidade. A Comissão responsável desconhecia a mesma. Todavia ela nasceu e ALGUÉM A CRIOU. Aqui entra novamente o PAVOR de Manuel Moreira. Com estes episódios quebra-se, irreversivelmente, o clima de diálogo que houve até Fevereiro na Comissão e até Julho nas Sessões da JS Marco.

 

8. Entrando agora no campo hipotético e, portanto, falível e pouco fiável apresento a minha teoria perante o decorrer dos acontecimentos:

MANUEL MOREIRA COM RECEIO DO IMPACTO NEGATIVO DA RA QUEBRA  O CLIMA DE DIÁLOGO ENTRE OS PARTIDOS PARA, POSTERIORMENTE, MANDATAR ANTÓNIO COUTINHO A APRESENTAR UMA PROPOSTA MENOS INCISIVA, LOGO MENOS NEGATIVA PARA A IMAGEM DO EXECUTIVO. COM CONTROLO ABSOLUTO DA SITUAÇÃO MANUEL MOREIRA NEGOCEIA ESTA PROPOSTA NO SEIO DO SEU PARTIDO E EXECUTIVO E DÁ O AVAL À PROPOSTA FINAL APRESENTADA PELO PSD NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA, FAZENDO APROVAR A PROPOSTA COM UMA SUPOSTA "LIBERDADE DE VOTO" DOS DEPUTADOS SOCIAL DEMOCRATAS. MANUEL MOREIRA CONSEGUE O SEU DESÍGNIO DE MINORAR O IMPACTO NEGATIVO DO PROCESSO NA IMAGEM DO EXECUTIVO E, CONCOMITANTEMENTE, FAZER PASSAR A SUA PROPOSTA.

9. Será isto PAVOR? Manuel Moreira, a meu ver, fez aprovar uma proposta que lhe agrada. Não sei qual o adjetivo para alguém que apresenta uma proposta às custas de outros (Rui Cunha Monteiro e António Countinho), nem quero com isto insinuar o que quer que seja acerca de Manuel Moreira, gostaria apenas de saber a leitura dos acontecimentos por parte de outras pessoas: qual o adjetivo para esta atitude de oferecer o corpo de outrém às balas dirigidas a si?

 

10. Conclusão: Uma proposta de RA FRACA, INCOMPLETA, SEM FUNDAMENTO TÉCNICO E COM INCOERÊNCIAS POLÍTICAS CLARAS (penso que a maior coerência deste novo mapa foi a aglomeração de freguesias onde candidaturas independentes/AFT venceram com freguesias onde o PSD venceu em 2009).

 

11. Quem mais ganha com isto? Manuel Moreira pois consegue aprovar uma proposta do seu agrado sem que se tenha pronunciado acerca de NADA; O PSD Marco pois concretiza agregações estratégicas no plano político.

 

12. Quem mais perde com tudo isto? Os MARCOENSES que vêem concretizada uma RA DEMASIADO MÁ e que permite a manutenção da gestão autárquica com base nas "capelas", isto é, no poder de alguns nas freguesias, ainda sem dimensão para exigir um constante debate em torno dos assuntos mais importantes; os JOVENS MARCOENSES que vêem com esta proposta limitada a possibilidade de desenvolvimento de mais eficientes e potenciadores modelos de gestão autárquica para o futuro, tal como lhes é limitada a possibilidade de no futuro fazer algo melhor pela gestão administrativa (surgirá o argumento "já foi feita uma reforma administrativa há poucos anos"); Rui Cunha Monteiro pois foi a ele que coube a árdua tarefa de apresentar a proposta na Assembleia Municipal (o meu humilde reconhecimento pela coragem e verticalidade com que o fez).

13. Acredito que os jovens, os futuros responsáveis pela gestão autárquica terão a serenidade, a coragem e a lucidez para, em momentos vindouros como este, conseguir soluções onde os SUPERIORES INTERESSES DO MARCO DE CANAVESES E DOS MARCOENSES sejam defendidos e colocados a um nível de preponderância inigualável... Ao contrário do que se passou com esta Reforma Pavor (feita a vapor).

 

Muito mais haveria a dizer acerca do assunto, muito mais e melhor deveria ser feito... Ficará para umas boas conversas de café. Termino sublinhando o enorme orgulho que tenho quando afirmo que a JS Marco Canaveses esteve, a meu ver, à altura dos acontecimentos, tendo procurado, no momento em que é esperado que os eleitos se excedam, criar espaços de diálogo, tendo construído pontes de comunicação, tendo aproximado os marcoenses do debate e dos responsáveis pela decisão e tendo, mais que tudo, tido a coragem de assumir a sua posição de forma clara e inequívoca com uma ÚNICA COISA EM MENTE:

 

CONSTRUIR UM MELHOR MARCO DE CANAVESES.

Assembleia Extraordinária: Acompanha ao minuto

Podes acompanhar ao minuto o decorrer da Assembleia Municipal extraordinária que se debruça sobre a reorganização administrativa do Marco de Canaveses.

Estamos a atualizar informações na nossa página do facebook, aqui.

Podes acompanhar a emissão online através do site da Rádio Marcoense.

JS Marco: Proposta de Reorganização Administrativa

A Juventude Socialista do Marco de Canaveses tem acompanhado, há vários meses, o processo da Reforma da Administração Local. Entre abril e junho, a JS Marco percorreu o concelho e ouviu as populações, os seus desejos e receios, os prós e os contras, fez o que nenhuma outra estrutura político-partidária teve a coragem de fazer.

Neste sentido, a Juventude Socialista assume, desde já, uma posição dianteira e autónoma na reformulação do mapa administrativo do território concelhio. Fruto do trabalho no terreno que tem sido realizado, concluiu-se que será viável a criação de dez novas freguesias que projetem o concelho para uma nova frente de desenvolvimento.

Tendo em conta a posição geográfica de cada freguesia, mas também a história, a forma de vida das populações e a distribuição territorial das infraestruturas, a nossa proposta pretende reunir o passado e o futuro, criar novas centralidades e proporcionar condições para o crescimento e desenvolvimento de cada localidade.

Desta forma, a Juventude Socialista do Marco de Canaveses entende que terão de ser criadas as seguintes freguesias:

- Livração (Banho e Carvalhosa, Constance, Santo Isidoro e Toutosa);

- Portocarreiro (Vila Boa de Quires e Maureles);

- Marco (Fornos, Rio de Galinhas, Sobretâmega, São Nicolau, Tuías, Ramalhais [atualmente na freguesia de Soalhães] e parte da freguesia do Freixo);

- Tabuado e Ovelha (Folhada, Tabuado e Várzea de Ovelha e Aliviada);

- Soalhães (Paredes de Viadores e Soalhães);

- Castelinho (Avessadas, Freixo, Manhuncelos e Rosém);

- Bem-viver (Ariz, Favões e Vila Boa do Bispo);

- Paços do Douro (Paços de Gaiolo e Penha Longa);

- Ribadouro (Sande, São Lourenço do Douro e parte da freguesia de Magrelos [Magrelos de Cima]);

- Alpendorada (Alpendorada, Torrão, Várzea do Douro e parte da freguesia de Magrelos [Magrelos de Baixo]).

Esta proposta, totalmente da responsabilidade da Juventude Socialista do Marco de Canaveses, não é tida como uma verdade absoluta. É, antes, mais um esforço desta estrutura em contribuir para a cidadania e para o futuro do nosso concelho, porque o futuro é hoje.

O Silêncio

O silêncio é precioso. O silêncio é sábio. O silêncio é incómodo. O silêncio é imperioso. O silêncio é assertivo. O silêncio é inapropriado. O silêncio é curto, por vezes longo. O silêncio é meu - faço uso dele sempre que entender - mas é também teu e nosso. O silêncio é apaziguador. O silêncio é perturbador – chega até a ter a força de um projétil impulsionado pela explosão que o gatilho proporciona quando premido. O silêncio é reflexo de uma multitude de cenários, é sinónimo de inúmeras realidades e é, não raras vezes, a manifestação mais ruidosa de aquilo que à frente dos olhos nos passa.

O silêncio é, porventura, a melhor palavra que descreve a minha atividade no espaço online da JS Marco de canaveses. Este mesmo silêncio – o silêncio que tenho perpetuado - é sinónimo de, tal como o anterior parágrafo, vários adjetivos. Por isso mesmo, porque do silêncio volto e porque do silêncio é possível absorver e depreender muito daquilo que são as vicissitudes do contexto que me rodeia... Faço do silêncio a palavra que me traz de novo à atividade na blogosfera. Do silêncio me excluo e volto a fazer uso da palavra.

Do silêncio saio e começo precisamente pelo silêncio, ou melhor, pelos silêncios. Pelos silêncios que se têm feito ouvir um pouco por todo o lado, silêncios esses que têm diferentes significados. Ora, aos silêncios então...

Ao meu... Que em Agosto, em termos de blogosfera, foi nulo – zero mesmo. Este é um silêncio de trabalho, um silêncio cujas implicações práticas se materializaram no JS Summer Camp 2012, na Torre de Nevões, e numa série de outras ocasiões internas à Juventude Socialista, distrital e concelhia. Um Agosto atípico, normalmente sinónimo de férias, repleto de trabalho e de preparação para os próximos 12 meses que se avizinham. Um silêncio que permitiu cimentar relações e ligações. Um silêncio precioso portanto.

Ao do presidente da Câmara Municpal... Manuel Moreira não é, nem nunca será silencioso: as suas aparições são constantes, as suas intervenções idem. Contudo Manuel Moreira tem manifestado um particular silêncio: inapropriado, inapropriadamente longa mas sábio, muito sábio. Não me vou referir às hipotéticas divergências internas, mas sim à Reorganização da Administração Local (RAL). É, acima de tudo, curta a lei 22/2012: a Regionalização, o Setor Empresarial Local e a reforma eleitoral ficam todos de fora de uma lei que poderia ser, a vários níveis, potenciadora do poder local (irei nos próximos dias abordar outro aspeto desta lei 22/2012). No entanto, tendo em conta aquilo que consta da lei, é possível desenvovler trabalho no sentido de conseguir uma gestão autárquica do Marco Canaveses mais eficiente que propicie a coesão territorial e, concomitantemente, reconheça as suas disparidades. Sobre este assunto Manuel Moreira tem sido particularmente silencioso: os presidentes de junta pouco ou nada sabem, os grupos partidários da Assembleia Muniucipal idem e, pior que tudo isto, os Marcoenses são figurantes políticos num assunto onde deveriam ser vetores ativos. Inapropriadamente longo, portanto, o seu silêncio. Mas, também por isso, sábio. Sábio porque o silêncio de que Manuel Moreira tem feito uso tem sido uma poderosa ferramenta para fazer desta reorganização um golpe de teatro, um faz-de-conta-que-vai-mudar-alguma-coisa. Sábio para Manuel Moreira que, com este silêncio, procurará perpetuar e solidificar a sua posição de poder, seja a que custo for... Porque, do ponto de vista dos marcoenses, este é um silêncio que os mantém na ignorância, um silêncio que os renega ao espaço de discussão pública, um silêncio que reduz o debate em torno da RAL a um pequeno número de pessoas que, na sua maioria, são seus fieis seguidores... Perdemos todos – até Manuel Moreira – pois perdemos a oportunidade de fazer uma mais eficiente gestão administrativa do nosso concelho.

Ao do governo da república portuguesa... Perante uma manifestação de dimensões colossais. Um silêncio que tresanda a incómodo perante o povo que elegeu este mesmo governo. Também no silêncio governamental vale a pena incluir o silêncio de Paulo Portas, entretanto quebrado, acerca das recentemente anunciadas  medidas de flagelo social (antes designadas de austeridade). Um silêncio que se revelou carnavalesco... Visto que se mascarava divergências profundas, alicerçadas na ausência de diálogo e capacidade negociar consensos de ambos os partidos que suportam o governo.

Ao silêncio que no sábado não se escutou... No dia 15, até poderia ter havido silêncio, até poderia ter ocorrido uma qualquer manifestação que fosse agora motivo de chacota por parte do poder... Mas não foi. O silêncio que se escutou no passado sábado era proveniente do interior das casas de cerca de 1 MILHÃO de PORTUGUESES. Portugal esteve na rua e fez-se ouvir... Questões partidárias à parte: GRAÇAS A DEUS QUE NÃO HOUVE SILÊNCIO. Portugal está atento, os portugueses estão conscientes do caminho político que se está a seguir.

Muitos outros silêncios existem, eventualmente bem mais interessantes que estes acima referidos... Mas, para já fiquemo-nos por aqui, para esses haverá também tempo! É bom estar de volta à vossa companhia, é bom voltar a dar o meu contributo para o espaço online da Juventude Socialista do Marco Canaveses. Vemo-nos por aqui...

Reforma Administrativa e o Marco de Canaveses por Agostinho Sousa Pinto

No ano da graça de 1852, por decreto de D. Maria II, foi criado o concelho de Marco de Canaveses, que resultou da anexação dos concelhos de Benviver, Canaveses, Soalhães, Portocarreiro e parte dos de Gouveia e Santa Cruz de Riba Tâmega. Muitas outras dinâmicas de agregação e de desagregação são conhecidas ao longo dos nossos oito séculos de história enquanto país. Muitos desafios e angústias animaram os nossos antecessores para construir o Marco que temos e que amamos.

 

Comemora-se este ano de 2012 o 160º aniversário do Município do Marco de Canaveses, tendo como ponto alto o Congresso que ocorrerá nos próximos dias 31 de Março e 1 de Abril. O Concelho, tal como o conhecemos hoje, possui uma área de 202 km2, 31 freguesias, sendo 10 Predominantemente Urbanas, 18 Medianamente Urbanas e 3 Predominantemente Rurais com uma população residente que ronda os 54000 habitantes. Em 1993 a Vila do Marco foi elevada a Cidade.

Se muitas outras razões não fossem identificadas, o fato da reforma ter 160 anos, ter servido uma sociedade totalmente rural, sem vias de comunicação, sem qualquer tipo de infra-estruturas dignas desse nome, seria razão suficiente para demonstrar a necessidade de proceder a ajustes compagináveis com uma sociedade baseada na informação e no conhecimento, nas vias de comunicação e nas tecnologias da comunicação e na economia na rede. Os indicadores de desenvolvimento verificados no Marco de Canaveses como, por exemplo a taxa de abastecimento de água ou saneamento básico na casa dos 35% quando deveriam estar asseguradas taxas globais de 95% de atendimento em água potável e de 90% da população ligada a sistemas de tratamento de águas residuais, são por si só demonstrativas da necessidade de fazer evoluir as estruturas organizativas e não só. 

Dando cumprimento ao acordo assinado entre o PS, PSD, CDS por um lado e FMI, BCE e CE – vulgo Troika - por outro, por decisão do atual Governo de Portugal, foi proposta uma Reforma da Administração Local, que encerra quatro eixos de actuação: o Sector Empresarial Local, a Organização do Território, a Gestão Municipal, Intermunicipal e o Financiamento e a Democracia Local. Por estarem inter-relacionadas propõe-se uma reforma de gestão, de território e política do poder local. Para garantir uma matriz nacional uniforme, foi elaborado o “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, agora vertido em lei, que, por ser único, não poderá estar ajustado às especificidades dos grandes centros urbanos e simultaneamente às especificidades dos meios rurais. Discordando de muitas das orientações apresentadas, reconheço no Documento Verde, um instrumento de trabalho, uma obra não acabada, que disponibiliza linhas directoras que garantem uniformização territorial.

A reforma que agora avança deve ser pensada e projetada para algumas décadas, pelo que, não se compreende, nem os Munícipes aceitariam a existência de egocentrismos, reservas mentais ou lógicas partidárias (e que os há, há!). Cabe-nos a nós, com vontade e com serenidade, encontrar o melhor modelo e a melhor forma de responder aos anseios de cada um e da comunidade como um todo. 

É, naturalmente fácil estar contra a reforma, é fácil estar sempre contra tudo e todos, mas, tenho a firme convicção que essa não é a forma de melhor defender os superiores interesses de cada comunidade. Levantar controvérsias como qual vai ser o nome da nova freguesia ou em que local vai ficar a sede da junta, sem estarem definidas as agregações, é uma discussão estéril, que apenas introduz “ruído” que tenta disfarçar os reais interesses de cada um. Defendo uma agregação de freguesias e não incorporação ou colonização, porque num modelo de agregação são valorizados os interesses de toda a comunidade e não interesses mesquinhos de alguns. Defendo o respeito absoluto pela identidade e especificidades de cada um, mas uma vez agregada a freguesia é una e indivisível, encarada de forma sistémica e quem assim não proceder não merece a confiança daqueles que elegem.

Só Freguesias com dimensão podem ambicionar infra-estruturas e equipamentos sociais, escolares, desportivos, recreativos ou outros. A existência de um menor número freguesias, com força reivindicativa equiparada, induz uma redefinição de funções e reforço de competências quer por atribuição própria ou por delegação da Câmara Municipal, fomentando a descentralização administrativa, valorizando a eficiência na gestão e na afectação de recursos públicos. Permite ainda um tratamento equitativo e equilíbrio do poder, que, tantas vezes é discriminatório, centrado num órgão marcadamente presidencialista. Freguesias demasiadamente pequenas com um orçamento anual inferior ao orçamento de uma família da classe média baixa, nunca poderá, por falta de escala e inerente falta de capacidade reivindicativa, prestar um serviço de qualidade às populações que serve.

Como sabemos foi o Presidente da maior Câmara do País, Lisboa, António Costa que iniciou este processo, e demonstrou que, com toda a tranquilidade, sem histerismos e mesmo sem o memorando da Troika foi possível perceber  que havia uma melhoria na qualidade da prestação dos serviços aos  cidadãos de Lisboa se ele racionalizasse as freguesias do modo como o fez.

Uma das grandes conquistas de Abril foi, sem dúvida, a conquista do Poder Local, pelo que, em cada reforço no municipalismo faz-se cumprir Abril, e enquanto, um Presidente de Junta tiver que mendigar, junto de um Presidente de Câmara, poucas centenas de euros para acudir às necessidades mais elementares, como é apanágio, Abril está por cumprir. Assim, esta reforma deve ser baseada na proximidade entre os eleitores e os eleitos, ser encarada como um instrumento de descentralização e coesão do território, destinados ao desenvolvimento social, económico, cultural e ambiental. É necessário executar um trabalho  minucioso, com muita sensibilidade, envolvendo os autarcas das freguesias  e do concelho, para que seja possível encontrar uma "proposta consensual" que responda  à necessidade de racionalização com potenciais ganhos na qualidade dos serviços prestados. 

Por convite do Sr. Presidente da Assembleia Municipal, foi constituída uma Comissão Municipal para o estudo da nova Organização Administrativa do Concelho do Marco de Canaveses, a que tive a honra de, por delegação ter pertencido, e lá, tal como aqui, defendi a necessidade de ser definido um modelo que deverá ser apresentado e discutido com toda a Sociedade Marcoense e, sempre que possível, incorporadas as propostas compagináveis e construtivas.

Segundo uma teoria científica, a teoria do CAOS, explica que, em sistemas complexos e dinâmicos, como é o caso de uma sociedade, é nos momentos de rutura que se operam as grandes evoluções, e assim espero que aconteça no Marco. 

Tal como em 1852 os nossos antecessores ousaram e desenharam o Marco como o conhecemos, sejamos nós também capazes de encontrar a melhor organização administrativa do Município que estimule um futuro promissor para os Marcoenses. Com total respeito pelas populações, a reforma administrativa permitirá ter uma administração mais eficaz e mais eficiente. Tanto mais que no Marco não se identificam razões geográficas, sociais, sociológicas que embaracem a aproximação dos povos.

Vale a pena falar da reforma sem tabus e sem preconceitos, vale a pena lutar contra “Velhos do Restelo” e tudo fazer em prol deste povo magnânime que é o Povo Português em geral e o povo do Marco em Particular. Tudo deve ser feito para que os nossos filhos possam usufruir de um Marco melhor, mais acolhedor, mais feliz. Ser verdadeiramente Marcoenses é lutar para lhes oferecer um Marco melhor.

Mais importante que defender um mapa com 8, 10 ou 12 freguesias, mais importante que defender meros cálculos de mercearia eleitoral é defender um mapa que contemple os verdadeiros interesses das gerações futuras, temos a obrigação de entregar um Marco melhor que aquele que herdamos.

Por Uma Reforma Administrativa que Responda ao País por Tiago Barbosa Ribeiro

A reforma administrativa do poder local é uma reforma necessária. A última grande reforma administrativa municipal foi implementada no século XIX, pelo que importa perceber as profundas transformações no nosso território que impõem a necessidade de alterações na nossa organização administrativa.

A reorganização do mapa administrativo, não só das freguesias, merece por isso uma reflexão. As opções a assumir neste domínio devem ser norteadas pelo espírito de servir melhor as populações e não podem ser dominadas pela imposição de soluções de forma esquemática e burocrática. 

Contra o simulacro de debate

O Governo PSD/PP iniciou este debate da pior forma. Fê-lo com um discurso na fronteira do autoritarismo por parte do ministro Miguel Relvas, que já em 2003 tinha assegurado a paternidade de uma reforma sem sentido, reforçando agora os tiques de um Governo deslumbrado com o seu próprio poder absoluto.

A discussão iniciou-se pelo «Documento Verde da Reforma da Administração Local», da responsabilidade do actual Governo, que pretendeu balizar de forma muito restritiva o debate sobre a reforma da administração do território. O documento deixou de fora temas centrais como a regionalização, o funcionamento das áreas metropolitanas ou o eventual agrupamento de municípios, amputando assim parte significativa dos temas que urge aprofundar.

Após a mobilização do poder local e das populações por ele servidas, o Governo recuou na sua proposta mas apresentou uma revisão que não resolve nenhum dos principais problemas identificados. Na realidade, produziu uma nova proposta que prevê a extinção entre 1.300 a 1.400 freguesias e uma agregação até 55 por cento das freguesias nas áreas urbanas e 35 por cento nas áreas rurais.

Trata-se de uma proposta de extermínio de freguesias sem qualquer sentido político, social, económico e histórico, não traduzindo nenhuma reforma administrativa mas sim a organização de novas unidades territoriais.

O simulacro de debate do Governo mereceu por isso uma ampla manifestação de repúdio a nível nacional, incluindo muitas estruturas do PSD e do CDS, autarquias e suas associações de organização e representação. Os agentes autárquicos recusam um debate artificial que está a ser feito à pressa pelo Governo, tendo por base dois argumentos fundamentais: os elevados custos do actual modelo e a necessidade de apresentar resultados aos parceiros internacionais.

A chantagem da troika e os custos que não o são

O Governo tem defendido a sua postura impositiva salientando os custos do actual modelo e a pressão das instituições internacionais no âmbito do memorando de entendimento. São dois argumentos completamente falsos.

Em primeiro lugar, os custos. Apresentar a reorganização das freguesias como um instrumento de poupança dos recursos públicos é demagógico e enganador. Na cidade do Porto, por exemplo, o financiamento nacional e municipal das actuais 15 Juntas de Freguesia não ultrapassa 4% do orçamento da Câmara Municipal do Porto. Em todas as restantes freguesias do país a realidade não é muito diferente. Isso revela bem que não é nesta instância da administração que pode e deve ser promovido o essencial das medidas de contenção da despesa pública.

A disseminação dos elevados custos do actual modelo, que na realidade nunca são apresentados nem em termos comparativos, visa apenas condicionar a opinião pública para uma adesão populista às teses do Governo, contrariando o putativo despesismo do poder local. Esquece, por seu turno, que na proposta do Governo os custos vão aumentar claramente com os novos presidentes de Junta a tempo inteiro.

Em segundo lugar, a pressão das instituições internacionais. A troika está a servir ora de álibi ora de chantagem para a desresponsabilização do Governo nesta matéria. A reforma administrativa do poder local não pode ser feita para garantirmos uma nota de rodapé numa conferência de imprensa.

Em lado nenhum do memorando de entendimento está referido o extermínio de freguesias, remetendo antes para uma reforma mais global que o Governo já deixou na gaveta, incluindo o sector empresarial local. Por outro lado, atendendo a matérias muito mais importantes em termos de impacto na despesa que o Governo também já abandonou, a começar pela TSU, certamente que o país terá mais tempo para esta reforma. Os técnicos da troika preferem seguramente uma reforma bem feita e assente numa lógica participada entre todos, avaliando com rigor os custos marginais do modelo proposto.

De resto, até já temos bons exemplos nesta matéria: a autarquia de Lisboa liderada pelo PS, por exemplo, não necessitou de nenhuma chantagem para avançar com uma grande reforma que foi aceite pelas freguesias e pelas populações, demonstrando ao Governo as linhas gerais de uma intervenção bem feita e com impacto real na organização do território.

As pessoas no centro do exercício do poder local

O poder local democrático é uma grande conquista das populações portuguesas e é com elas que esta reforma administrativa deve ser feita. Mais de um milhão de portugueses já teve responsabilidade em órgãos autárquicos desde 1974, contribuindo decisivamente para a qualidade e aprofundamento da nossa democracia.

A nossa democracia será melhor com um poder local racionalizado, eficaz e adaptado às exigências e expectativas de quem serve, mas não podemos transformar esses princípios em chavões que não traduzem nada de concreto, sobretudo se não percebermos a imensa diversidade social do nosso país.

Os geógrafos e sociólogos têm chamado a atenção para a realidade de um país dividido em três terços: um terço da população vive entre Braga e Aveiro, um terço vive entre Leiria e Setúbal e um terço vive no resto do território. Para adaptar a máquina administrativa a esta realidade, invertendo-a, o que menos importa é mesmo a fusão de freguesias.

Não é possível avançar com uma reforma administrativa menosprezando as populações e aniquilando a Junta de Freguesia como primeira e última instituição de contacto com a República e com o Estado, sobretudo no vasto mundo do interior. É uma postura fundamentada no Terreiro do Paço que ignora o papel das freguesias no actual contexto de crise, não só no exercício de funções de proximidade que o Estado central não pode ou não sabe cumprir da melhor forma, mas também como cimento simbólico da unidade nacional.

Que futuro para a reforma?

Só podemos aceitar uma reforma administrativa com objectivos claros para o território, com respeito pelas populações e sem uma pressa artificial nem maniqueísmos, salvaguardando alguns eixos fundamentais:

• É importante incorporar a dimensão da reforma supramunicipal, ou seja, da regionalização. A reforma administrativa não pode ser isolada da escala de intervenção onde podem existir efectivas transformações na despesa pública e na relação dos órgãos de poder com o território. O associativismo de municípios nunca poderá substituir as competências da regionalização e esta reforma deve ser aproveitada para cumprir as disposições constitucionais sobre a regionalização.

• Deve ocorrer em simultâneo com um reforço efectivo das competências e dos meios das Juntas de Freguesia, de modo a melhorar a resposta de proximidade às populações e permitindo a criação de verdadeiras autarquias de segunda geração.

• Não podemos desrespeitar o vínculo identitário das populações com o seu território, não impondo mudanças artificiais que desestruturem essa relação. Mesmo alterando a escala dos órgãos municipais, a manutenção dos nomes das freguesias é um exemplo que não comporta quaisquer custos e, se necessário, preserva essa dimensão.

• Temos de diferenciar critérios competentes para executar a reforma administrativa em contexto urbano e em contexto rural, preservando as necessidades das populações e o papel fundamental desempenhado pelas Juntas de Freguesia.

• Devemos avançar em simultâneo com uma reforma da lei eleitoral e do sistema de governação dos órgãos autárquicos, fortalecendo a qualidade da democracia no poder local.

• As várias autarquias devem elaborar os seus próprios estudos técnicos e promover um debate público, abrangente e descentralizado, envolvendo os autarcas, as populações e as forças vivas, que possa contribuir para tomar as opções políticas a assumir em matéria de reorganização do actual mapa administrativo.

Estas são algumas linhas fundamentais de uma reforma administrativa que responda ao país. Não é desconsiderar, em paralelo, que tenhamos um calendário mais alargado para o debate público de uma matéria tão sensível, que permita, designadamente, a auscultação dos cidadãos, das instituições e das autarquias e que conduza a uma decisão final partilhada.

Contra as inevitabilidades do Governo, que vão caindo uma a uma, cabe-nos assim liderar um debate racional e sem demagogias que promova uma reforma que não tenha de escolher entre eficácia e democracia, que sirva as populações e que não desestruture a relação do Estado com o seu território.

Para a semana: