TGV Lisboa-Madrid: Governo insulta de novo o Norte

Federação Distrital do Porto da JS acusa Governo de ter mentido ao país e de

insultar novamente o Norte

O Governo anunciou o arranque das obras do TGV entre Lisboa e Madrid, causando a mais profunda estupefacção em todo o país. Ainda em 2011, quando estavam na oposição, os partidos da direita fizeram uma campanha sem tréguas contra o investimento público proposto pelo então Governo do PS e classificavam o projecto de alta velocidade como «megalómano e faraónico», incluindo as linhas de TGV queserviam não apenas Lisboa, mas todo o país.

Após ter criado uma crise política artificial que empurrou o país para a troika e de ter aumentado a dívida pública para um valor superior a 120%, o Governo PSD-CDS entende que estamos em condições de avançar com aquilo que sempre recusou, para mais em bitola ibérica.

Percebemos que agora que a crítica ao TGV, nos moldes em que estava previsto, não passou de uma máscara para privilegiar Sines em detrimento de outras opções, em particular no Norte. Ora, o Norte é a região mais exportadora do país e é para aquique devem ser direccionados fundos que promovam a competitividade das suasinfra-estruturas, nomedamente nas ligações de transportes de mercadorias do Porto de Leixões, o porto mais lucrativo do país e o campeão das exportações que desempenhou um fundamental durante a recente greve dos estivadores.

Para Tiago Barbosa Ribeiro, presidente da Federação Distrital do Porto da JS, «o anúncio do arranque desta obra e a reafectação de fundos públicos é um insulto para o Norte. É uma loucura quando assistimos ao desmantelamento da ferrovia em todo o resto do país, forçando mais centralismo e desigualdades regionais. Defendemos investimento público reprodutivo para combater a crise agravada por este Governo, mas isto não passa de centralismo de Estado».

Assim, fortalecendo todo o país, a Federação Distrital do Porto da JS defende a

prioriedade de um pacote de investimentos para o Norte e para o distrito do Porto, incluindo a reconversão da ligação ferroviária Porto-Vigo que actualmente demora mais de 3 horas, a extensão do Metro do Porto até à Trofa, a requalificação da linha do Douro e a electrificação do troço de Caíde ao Marco de Canaveses, num projecto que concluirá a cobertura regional de um transporte sustentável e amigo do ambiente.

Tiago Barbosa Ribeiro

Presidente da Federação Distrital do Porto da JS

JS Marco na XII Convenção Distrital da JS Porto

Decorreu no passado sábado, dia 26 Janeiro, a XII Convenção Distrital do Porto da Juventude Socialista (JS), no concelho da Trofa. O evento, de cariz excecional (decorrente da eleição de João Torres a Secretário-Geral da JS), teve lugar no auditório da Junta de Freguesia de São Martinho de Bougado, próximo do centro do concelho Trofense, e contou a com presença de mais de uma centena de delegados de todo o distrito, de entre os quais os representantes da concelhia marcoense da JS (JS Marco): Miguel Carneiro, Tiago Moreira, Ana Moura Pinto, Cristiana Silva, Dina Mezia e Marcos Queirós.

Porém, o trabalho para os militantes da JS Marco teve início antes ainda da data referida, uma vez que Miguel Carneiro, presidente da JS Marco, integrou a Comissão Organizadora da Convenção. Comissão essa que foi amplamente saudada ao longo do evento pela qualidade de organização e concretização que o evento espelhou. Também merecedores de elogios foram os jovens militantes socialistas da Trofa que, enquanto concelhia anfitriã, souberam proporcionar um ambiente e condições de trabalhos que muito agradaram aos delegados.

Os elementos do comitiva marcoense participaram ativamente na Convenção Distrital, intervindo ao longo do dia e contribuindo para o debate em torno da estrutura distrital para o atual ano de 2013. Além das intervenções de Miguel Carneiro, assistiu-se também às intervenções de Marcos Queirós, numa delas apresentando a moção "Formar Para Vencer" que tinha como 1º subscritor o também jovem militante marcoense Álvaro Machado.

Tendo sido aprovada por unanimidade, a Moção Global de Estratégia que Tiago Barbosa Ribeiro (JS Porto) apresentou "O Norte da Esquerda - Juventude Com Causas" reflete de forma inequívoca o espírito de união que impera na Federação Distrital do Porto da JS. Deste modo, Tiago Barbosa Ribeiro sucede a João Torres e Tiago Maia como presidente da Federação Distrital do Porto da JS.

Importante ressalvar a despedida de Tiago Maia da JS. O anterior Presidente da Federação Distrital do Porto, apresentou o relatório de atividades do anterior mandato e após uma intervenção marcante e incontornável saiu da sala sob uma longuíssima salva de palmas com todos os jovens presentes na sala em pé saudando um amigo que nunca esquecerão.

O evento contou ainda com a presença de João Torres, Secretário-Geral da JS, José Luís Carneiro, Presidente da Federação Distrital do Porto do Partido Socialista (PS), Joana Lima, Presidente da Câmara Municipal da Trofa (eleita pelo PS), e José Sá, Presidente da Junta Freguesia de São Martinho de Bougado (eleito pelo PS) entre outras proeminentes figuras socialistas.

 

Por Uma Reforma Administrativa que Responda ao País por Tiago Barbosa Ribeiro

A reforma administrativa do poder local é uma reforma necessária. A última grande reforma administrativa municipal foi implementada no século XIX, pelo que importa perceber as profundas transformações no nosso território que impõem a necessidade de alterações na nossa organização administrativa.

A reorganização do mapa administrativo, não só das freguesias, merece por isso uma reflexão. As opções a assumir neste domínio devem ser norteadas pelo espírito de servir melhor as populações e não podem ser dominadas pela imposição de soluções de forma esquemática e burocrática. 

Contra o simulacro de debate

O Governo PSD/PP iniciou este debate da pior forma. Fê-lo com um discurso na fronteira do autoritarismo por parte do ministro Miguel Relvas, que já em 2003 tinha assegurado a paternidade de uma reforma sem sentido, reforçando agora os tiques de um Governo deslumbrado com o seu próprio poder absoluto.

A discussão iniciou-se pelo «Documento Verde da Reforma da Administração Local», da responsabilidade do actual Governo, que pretendeu balizar de forma muito restritiva o debate sobre a reforma da administração do território. O documento deixou de fora temas centrais como a regionalização, o funcionamento das áreas metropolitanas ou o eventual agrupamento de municípios, amputando assim parte significativa dos temas que urge aprofundar.

Após a mobilização do poder local e das populações por ele servidas, o Governo recuou na sua proposta mas apresentou uma revisão que não resolve nenhum dos principais problemas identificados. Na realidade, produziu uma nova proposta que prevê a extinção entre 1.300 a 1.400 freguesias e uma agregação até 55 por cento das freguesias nas áreas urbanas e 35 por cento nas áreas rurais.

Trata-se de uma proposta de extermínio de freguesias sem qualquer sentido político, social, económico e histórico, não traduzindo nenhuma reforma administrativa mas sim a organização de novas unidades territoriais.

O simulacro de debate do Governo mereceu por isso uma ampla manifestação de repúdio a nível nacional, incluindo muitas estruturas do PSD e do CDS, autarquias e suas associações de organização e representação. Os agentes autárquicos recusam um debate artificial que está a ser feito à pressa pelo Governo, tendo por base dois argumentos fundamentais: os elevados custos do actual modelo e a necessidade de apresentar resultados aos parceiros internacionais.

A chantagem da troika e os custos que não o são

O Governo tem defendido a sua postura impositiva salientando os custos do actual modelo e a pressão das instituições internacionais no âmbito do memorando de entendimento. São dois argumentos completamente falsos.

Em primeiro lugar, os custos. Apresentar a reorganização das freguesias como um instrumento de poupança dos recursos públicos é demagógico e enganador. Na cidade do Porto, por exemplo, o financiamento nacional e municipal das actuais 15 Juntas de Freguesia não ultrapassa 4% do orçamento da Câmara Municipal do Porto. Em todas as restantes freguesias do país a realidade não é muito diferente. Isso revela bem que não é nesta instância da administração que pode e deve ser promovido o essencial das medidas de contenção da despesa pública.

A disseminação dos elevados custos do actual modelo, que na realidade nunca são apresentados nem em termos comparativos, visa apenas condicionar a opinião pública para uma adesão populista às teses do Governo, contrariando o putativo despesismo do poder local. Esquece, por seu turno, que na proposta do Governo os custos vão aumentar claramente com os novos presidentes de Junta a tempo inteiro.

Em segundo lugar, a pressão das instituições internacionais. A troika está a servir ora de álibi ora de chantagem para a desresponsabilização do Governo nesta matéria. A reforma administrativa do poder local não pode ser feita para garantirmos uma nota de rodapé numa conferência de imprensa.

Em lado nenhum do memorando de entendimento está referido o extermínio de freguesias, remetendo antes para uma reforma mais global que o Governo já deixou na gaveta, incluindo o sector empresarial local. Por outro lado, atendendo a matérias muito mais importantes em termos de impacto na despesa que o Governo também já abandonou, a começar pela TSU, certamente que o país terá mais tempo para esta reforma. Os técnicos da troika preferem seguramente uma reforma bem feita e assente numa lógica participada entre todos, avaliando com rigor os custos marginais do modelo proposto.

De resto, até já temos bons exemplos nesta matéria: a autarquia de Lisboa liderada pelo PS, por exemplo, não necessitou de nenhuma chantagem para avançar com uma grande reforma que foi aceite pelas freguesias e pelas populações, demonstrando ao Governo as linhas gerais de uma intervenção bem feita e com impacto real na organização do território.

As pessoas no centro do exercício do poder local

O poder local democrático é uma grande conquista das populações portuguesas e é com elas que esta reforma administrativa deve ser feita. Mais de um milhão de portugueses já teve responsabilidade em órgãos autárquicos desde 1974, contribuindo decisivamente para a qualidade e aprofundamento da nossa democracia.

A nossa democracia será melhor com um poder local racionalizado, eficaz e adaptado às exigências e expectativas de quem serve, mas não podemos transformar esses princípios em chavões que não traduzem nada de concreto, sobretudo se não percebermos a imensa diversidade social do nosso país.

Os geógrafos e sociólogos têm chamado a atenção para a realidade de um país dividido em três terços: um terço da população vive entre Braga e Aveiro, um terço vive entre Leiria e Setúbal e um terço vive no resto do território. Para adaptar a máquina administrativa a esta realidade, invertendo-a, o que menos importa é mesmo a fusão de freguesias.

Não é possível avançar com uma reforma administrativa menosprezando as populações e aniquilando a Junta de Freguesia como primeira e última instituição de contacto com a República e com o Estado, sobretudo no vasto mundo do interior. É uma postura fundamentada no Terreiro do Paço que ignora o papel das freguesias no actual contexto de crise, não só no exercício de funções de proximidade que o Estado central não pode ou não sabe cumprir da melhor forma, mas também como cimento simbólico da unidade nacional.

Que futuro para a reforma?

Só podemos aceitar uma reforma administrativa com objectivos claros para o território, com respeito pelas populações e sem uma pressa artificial nem maniqueísmos, salvaguardando alguns eixos fundamentais:

• É importante incorporar a dimensão da reforma supramunicipal, ou seja, da regionalização. A reforma administrativa não pode ser isolada da escala de intervenção onde podem existir efectivas transformações na despesa pública e na relação dos órgãos de poder com o território. O associativismo de municípios nunca poderá substituir as competências da regionalização e esta reforma deve ser aproveitada para cumprir as disposições constitucionais sobre a regionalização.

• Deve ocorrer em simultâneo com um reforço efectivo das competências e dos meios das Juntas de Freguesia, de modo a melhorar a resposta de proximidade às populações e permitindo a criação de verdadeiras autarquias de segunda geração.

• Não podemos desrespeitar o vínculo identitário das populações com o seu território, não impondo mudanças artificiais que desestruturem essa relação. Mesmo alterando a escala dos órgãos municipais, a manutenção dos nomes das freguesias é um exemplo que não comporta quaisquer custos e, se necessário, preserva essa dimensão.

• Temos de diferenciar critérios competentes para executar a reforma administrativa em contexto urbano e em contexto rural, preservando as necessidades das populações e o papel fundamental desempenhado pelas Juntas de Freguesia.

• Devemos avançar em simultâneo com uma reforma da lei eleitoral e do sistema de governação dos órgãos autárquicos, fortalecendo a qualidade da democracia no poder local.

• As várias autarquias devem elaborar os seus próprios estudos técnicos e promover um debate público, abrangente e descentralizado, envolvendo os autarcas, as populações e as forças vivas, que possa contribuir para tomar as opções políticas a assumir em matéria de reorganização do actual mapa administrativo.

Estas são algumas linhas fundamentais de uma reforma administrativa que responda ao país. Não é desconsiderar, em paralelo, que tenhamos um calendário mais alargado para o debate público de uma matéria tão sensível, que permita, designadamente, a auscultação dos cidadãos, das instituições e das autarquias e que conduza a uma decisão final partilhada.

Contra as inevitabilidades do Governo, que vão caindo uma a uma, cabe-nos assim liderar um debate racional e sem demagogias que promova uma reforma que não tenha de escolher entre eficácia e democracia, que sirva as populações e que não desestruture a relação do Estado com o seu território.

Para a semana:

Tema do Mês: A reforma da Administração Local

A JS Marco de Canaveses introduz aqui um novo espaço no blogue: O Tema do Mês! Este espaço, como o nome indica, tratará de abordar um tema diferente a cada mês, através de um contributo semanal (2ª feira) de um convidado diferente. O Tema do Mês será definido de acordo com critérios de premência e actualidade.

Nesse sentido, o Tema do Mês de Fevereiro é a Reforma da Administração Local. Num mês em que foi aprovada em Conselho de Ministros (2 de Fevereiro) a resolução que dá, oficialmente, o tiro de partida para este processo, a JS Marco de Canaveses pretende expor um conjunto de contributos, construtivos e esclarecedores, mas sempre pessoais e próprios de cada autor.

Mais preponderante se torna a divulgação de informação relativa a esta temática no contexto do Marco de Canaveses, uma vez que este é um concelho onde o executivo municipal não cumpre, de forma clara, as suas funções e, mais que isso, obrigações, de informar os marcoenses e de os tornar parte integrante do processo. É incrivelmente redutor deixar de parte os marcoenses de um processo que irá ter consequências marcantes durante as décadas que virão! É lamentável que os marcoenses tenham que descobrir por linhas tortas, por amigos de amigos (o que leva a desinformação), se a sua freguesia se vai fundir ou não. Esperamos aqui deixar um contributo! Ficarão aqui algumas ideias próprias, algumas observações genéricas e ainda a visão do processo através de outros prismas regionais.

José Luís Carneiro é o actual Presidente da Câmara Municipal de Baião, é membro do Comité das Regiões da União Europeia e é ainda dirigente do Partido Socialista. É uma individualidade que tem demonstrado enorme conhecimento e capacidade crítica relativamente a esta matéria, espelhada ao longo de diversas conferências, debates e fóruns promovidos por instituições diversas como Universidades, Câmaras Municipais, etc. Um claro valor no que a esta Reforma concerne.

Tiago Barbosa Ribeiro é o actual Coordenador da estrutura concelhia da Juventude Socialista do Porto, desempenha funções ao nível de gestão de recursos humanos, inovação e internacionalização na empresa EFACEC. Tiago Barbosa Ribeiro tem também explanado o seu conhecimento por diversos debates pelo distrito do Porto, tendo contribuído para a clarificação do conteúdo existente no Documento Verde. Um amigo cujo conhecimento elevado e a perspectiva Portuense enriquecem este espaço.

Agostinho de Sousa Pinto é Professor Universitário no ISCAP (IPP) e na Universidade Católica de Braga, ex-vereador da Câmara Municipal do Marco de Canaveses e um especialista em sistemas de informação. Portador de uma visão mais centrada no nosso concelho, com maior discernimento na sua visão e conhecimento de causa, Agostinho Sousa Pinto certamente dará um dos mais importantes contributos para esta temática.

Ficam aqui apresentados os contribuidores deste Tema do Mês de Fevereiro. Estará muito em breve disponível o contributo de Miguel Teixeira Carneiro... Aguardamos da tau parte as questões, dúvidas e possíveis contributos para a temática!!