«A nossa proposta é simples, eficaz e mutuamente vantajosa.»

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Tenho pena. Pena que os meus governantes insurjam as suas vozes inócuas contra os que transpõem o verdadeiro conceito de democracia, que elevam a sua força além e que não se submetem a um injustificável e redondo não.

E sobretudo é de admirar o gesto nobre com que Varoufakis reconhece os erros do seu país no passado, reconhece que é necessário um conjunto de reformas estruturais para incutir nos gregos uma maior responsabilidade. Tudo isso é possível, mas sem destruir as vidas que estes credores tão massivamente destroem.

Está aqui tudo. Todo o percurso do novo governo grego está, em linhas gerais, nesta publicação de Varoufakis. Como disse, não se escondem nas traseiras da covardia, não se mantêm inertes na demagogia, antes se impregnam de propostas e de vida nova para a União Europeia.
Têm todo o meu apoio. Enquanto alguns lutam pelo seu povo, o meu Chefe de Estado, de nome Cavaco Silva, diz numa visita à Roménia: «Façam um bom oó».

A diferença reside num homem que de político nada tem e que da política nada quer, para um ignóbil que fez do seu percurso politiquice e sempre em interesse e beneficio próprio.

Álvaro Machado - 00:47 - 22-06-2015

"Não estou a propor nada de radical..."

Existem características distintivas, marcas indeléveis quase que selos de garantia de qualidade... Elementos que, não raras vezes parecem secundários e acessórios, mas que, frequentemente, fazem a diferença. Espelham a distância que em muitos outros momentos parece curta mas que, na realidade, é maior que a aquela que separa o continente europeu e o americano.

Já alguma vez imaginaram Pedro Passos Coelho proferir palavras como "Não estou a propor nada de radical, só quero que 98% da população que ganha menos de 250 mil dólares por ano mantenha os benefícios fiscais, e retirá-los aos 2% que ultrapassam esse rendimento"? Já lguma vez pensaram ser possível este executivo por em cima da mesa, por momentos que fosse, a desvairada hipótese de, no caso extremo de pedir sacrifícios exacerbados à população, pedi-los em maior quantidade aos ricos. A cidadãos cujos rendiemntos sejam, por exemplo, superiores a 150 000 € anuais? Acham isso possível?

Importa aqui ressalvar um aspeto: o que Obama propõe surge no contexto de existência de benefícios fiscais e não no contexto de estrangulamento fiscal em que o nosso país se encontra. Não obstante isto penso ser plausível propor, de forma veemente, uma taxação ou uma maior limitação de despesas dedutíveis em sede de IRS, por exemplo, a cidadãos cujos rendimentos ultrapassem os 150 000 €/ano. É justo? Não, claro que não, devemos todos contribuir em proporção dos rendimentos que auferimos. Mas não me parece justo também que, auferindo rendimentos substancialmente superiores, concidadãos meus usufruam de todos os serviços que o estado proporciona ao mesmo custo que os restantes e, concomitantemente, não contribuam mais para o mesmo estado. Parece-me também lógico que o conforto e o luxo razoáveis não exigem rendimentos acima dos 150 000 anuais no nosso país, afigurando-se-me, por isso, minimamente lógico que aqueles cujos rendimentos sejam superiores possam contribuir um pouco mais que os restantes portugueses. Mas já estou a divagar...

Com este texto pretendo sublinhar a incapacidade de tomar um decisão destas e não a possibilidade de os mais abastados contribuirem com um pouco que os restantes. E quando me refiro a Passos Coelho poderia muito dirigir-me a dirigentes partidários do arco do poder, uma vez que, quando era governo o PS também não o fez, reconhecendo com a devida cautela que as condições não eram as mesmas que as atuais.

Parece-me óbvio, perante isto, que a nossa classe política não é capaz de tomar as rédeas dos destinos desta nossa nação, não se afigura, a meu ver, capaz de agarrar os problemas pelos colarinhos, de os enfrentar de olhos fixados no seu propósito e tomar uma decisão destas. Não se esqueçam que François Hollande lançou também um conjunto de medidas que visam aumentar a receita fiscal, incidindo maioritariamente sobre os ricos e contornando aumentos de IVA e outras propostas do anterior governo de direita.

Este é, para mim, um dos grandes poderes da esquerda democrática: enfrentar as questões económicas e sociais com o menor número possível de interesses paralelos, alimentando a sociedade através do exemplo e da ação orientada por causas e ideias humanos e humanistas. É certo que nem tudo são rosas, é verdade, mas digam lá se não trocariam qualquer um destes senhores (Obama ou Hollande) pelos senhores que hoje constituem o governo de Portugal?!

Digam o que quiserem, a sério, estejam à vontade: ingénuo, sonhador, leviano... Mas estou certo de que esta Esquerda precisa-se... de que os portugueses precisam dela!

Impostos nos Países Baixos

Estamos saturados de manhosos, desconfiados de moralistas, estamos sem ídolos, sem heróis, estamos encandeados pelos faróis dos que saltam para o lado do bem para escapar à turba contra o mal. Quando apanhamos, abocanhamos. Estraçalhamos. Somos uma multidão furiosa. Às vezes, erramos. A família Soares dos Santos não está a fugir aos impostos. Mesmo se vai fugir ao País.

Só há um antídoto contra a especulação: a informação. É assustador ver tanta opinião instantânea sobre o que se desconhece. A sede de vingança tomou o lugar da fome de justiça. O problema não está na rua, nas redes sociais, nas esquinas dos desempregados. Está em quem tem a obrigação de saber do que fala. Do Parlamento, de Ana Gomes, de António Capucho, dos que pedem boicotes ao Pingo Doce (para comprar onde, já agora? No Continente da Sonae que tem praças na Holanda? No Lidl, que as tem na Alemanha?).

A decisão da família Soares dos Santos pode ser criticada mas não pelas razões que ontem se ouviu. A Jerónimo Martins não vai pagar menos impostos. E a família que a controla também não - até porque já pagava poucos.

Uma empresa tem lucro e paga IRC; depois distribui lucro pelos accionistas, que pagam IRC (se forem empresas) ou IRS (se forem particulares). Neste caso, a Jerónimo continua a pagar o mesmo IRC em Portugal (e na Polónia); o seu accionista de controlo, a "holding" da família Soares dos Santos, transferiu-se para a Holanda. Por ter mais de 10% da Jerónimo, essa "holding" não pagava cá imposto sobre os dividendos e continuará a não pagar lá. Já quando essa "holding" paga aos membros da família, cada um pagaria 25% de IRS cá - e pagará 25% lá. Com uma diferença: 10% são para a Holanda, 15% para Portugal.

Porque tomou a família uma decisão que, sendo neutra para si, prejudica o Estado português? Pela estabilidade e eficácia fiscal de lá, que bate a portuguesa. Pelo acesso a financiamento, impossível cá. E porque a família tem planos de crescimento que não incluem Portugal.

Aqueles que se escandalizaram ontem deviam ter-se comovido também quando, há um par de meses (como aqui foi escrito), a Jerónimo anunciou como iria investir 800 milhões de euros em 2012: 400 milhões da Colômbia, 300 na Polónia... e 100 milhões em Portugal. Isto sim, é sair de Portugal. E quando a Jerónimo investir na Colômbia, provavelmente vai fazê-lo também através da Holanda, onde se paga menos. Estes são problemas diferentes dos que ontem foram enunciados: a falta de atracção de investimento de Portugal; e a instabilidade fiscal, que muda leis como quem muda de camisa, afastando o capital.

A família Espírito Santo tem sede no Luxemburgo. Belmiro lançou a OPA à PT a partir do Holanda. O investimento estrangeiro é feito de fora. Isabel dos Santos investe na Zon a partir de Malta. Queiroz Pereira tem os activos estrangeiros separados de Portugal. António Mota desabafa há dias que pode ter de criar uma sede fora de Portugal só para que a banca lhe empreste dinheiro. E a família Soares dos Santos tem um plano que não nos contou mas que ainda nos vai surpreender - feito com bancos estrangeiros e a partir da Holanda, que é uma plataforma fiscal mais favorável à internacionalização para fora do espaço europeu, uma vez que não há dupla tributação da Holanda para e do resto do mundo.

O que custa a engolir não é que Soares dos Santos tenha cortado o passado com Portugal, esse mantém-no e continua a pagar impostos. É que tenha cortado o futuro. É que tenha decidido investir fora daqui porque aqui não tem por onde crescer, para procurar lucros fora de Portugal, criar postos de trabalho fora de Portugal e, então sim, pagar impostos desse futuro fora de Portugal. Pensando bem, esse é um grande problema e é um problema nosso. Mas investir fora do País não é traição. É apenas desistir dele. E a Jerónimo já partiu para a Polónia há muitos, muitos anos - ou ninguém reparou?

Pedro Santos Guerreiro in Jornal de Negócios