Que Sistema Político para o Território e a Cidadania? por Lino Tavares Dias

 

Que Sistema Político para o Território e a Cidadania?

Nós, Cidadãos, em Março de 2013, temos sorte!

Reparem. D. Afonso Henriques pode ter conhecido Tongobriga mas nunca teve o privilégio de ler D. Dinis ou conhecer a fachada do palácio do Fidalgo em Vila Boa de Quires, nem D. Dinis teve o privilégio de ler Camões ou atravessar a Ponte ferroviária D. Maria Pia, nem Camões leu Eça de Queirós e não conheceu Paris como cidade da luz ou a Torre dos Clérigos, nem Eça leu Fernando Pessoa, nem Fernando Pessoa teve o privilégio de ler Vergílio Ferreira, Torga ou Saramago e conhecer a Ponte da Arrábida ou a Igreja de Siza Vieira no Marco.

Nós temos, à nossa disposição, toda esta grandiosa herança. Mas, porque temos este privilégio, também temos responsabilidade acrescida.

Tal responsabilidade obriga-nos a refletir sobre a Capacitação e Sustentabilidade do Território.

Que capacidade cultural tem o nosso território?

Qual o limite da sustentabilidade para o território?

O nosso território está sustentado numa riqueza cultural construída e reconstruída ao longo de milénios.

Recordo o que Adriano, imperador do século II d.C., salientava: “construir é colaborar com a terra” e “reconstruir é colaborar com o tempo”.
Perante a riqueza cultural do território surge, por vezes, a tentação de o gerir como se de um museu se tratasse. É uma mera perspetiva.

Em contrapartida, ignorar, total ou parcialmente, a riqueza intrínseca desse mesmo território também origina desequilíbrios colossais.
Desequilíbrios que têm sido autorizados pela Administração Pública, e que só serão minimizados quando se valorizar a identidade dos territórios, quando forem culturalmente reconhecidos pelas populações e tratados com proximidade pelas administrações.
O Estado produz legislação generalista para todo o País. Depois, as administrações do Estado preocupam-se com quem manda no território. Não se preocupam como mandam no território. São meras leituras administrativas, por vezes com suportes técnicos pouco certificados, de que resultam decisões tomadas por gosto pessoal ou por imposição de influências. Como tal, tais decisões podem variar com os humores e com os ritmos políticos.
Será que o cidadão e as instituições conhecem as regras em que se movimentam?

Neste ambiente administrativo como pode ser reconhecida a inovação e a qualidade?
O território é gerido, a partir de legislações nacionais, por municípios e por órgãos desconcentrados da AP que mais não são que emanações nomeadas e exemplos de “centralismo desconcentrado”.
Para além desta mentalidade crónica da AP de atuar por “subdelegação” sobre todo o território das diferentes regiões, há outras dificuldades práticas na gestão.

Na região norte, por exemplo, o território está dividido em 86 espaços administrativos (ou espaços territoriais) que são geridos por 86 municípios, com abordagens técnicas diferentes e por vezes conceitos distintos.

Perante as propostas dos cidadãos em intervir, normalmente através de propostas de construção e edificação, a AP responde com exigência administrativa na apresentação e nos conteúdos dos projetos. Por vezes seguem-se consultas técnicas, constituindo-se um somatório de pareceres, muitas vezes com dispersão de decisões por diversas instituições.

Por experiência própria confirmo que na gestão do território as decisões não só não são suportadas em análises transdisciplinaridades, como também o procedimento administrativo se sobrepõe ao conteúdo do projeto.

É indispensável que o território seja assumido como suporte de Identidade e de Cidadania e, para isso, não pode ser capturado.

Como salientou Gonçalo Ribeiro Teles “há três elementos fundamentais para os países, incluindo Portugal, se manterem como tal: os lugares, as potencialidades e os recursos que nos dão a Terra-mãe e as suas Gentes”. Havendo estas três condições, há lugar à autenticidade, sinónimo de Identidade. Uma coisa autêntica é aquela que tem passado, que tem alicerces e que tem também um presente que se vê, que se sente, mas que também tem futuro, onde a criação é fundamental.

Qualquer desenvolvimento regional, nomeadamente para a região norte, exige planeamento estratégico plurianual para o seu território. Mas é fundamental que tal planeamento não resulte do somatório de diretivas setoriais do “centralismo centralizado” ou do “centralismo desconcentrado”, mas, em contrapartida, resulte da articulação da economia com a ciência, com a investigação e com as identidades regionais que suportam as nossas paisagens culturais milenares.

Seria fundamental a existência de órgãos regionais transdisciplinares responsáveis pela salvaguarda das identidades dos territórios.

Assumindo que as Comissões de Coordenação, ou Comissões de Coordenação e Desenvolvimento, são órgãos com provas dadas ao longo de décadas, poderia ser aqui que se agregavam os serviços desconcentrados da Administração Pública.

Mas, para além desta mera medida administrativa que, em contrapartida, exigiria solidez e maior representatividade das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, permitindo-lhes a plenitude da coordenação, sinto que é fundamental mudar o ato de decidir, reduzindo a interpretação pessoal sobre mero parecer técnico.

É indispensável qualificar as decisões, reduzir as arbitrariedades e dar garantias de equidade aos Cidadãos.

A minha experiência de cerca de três décadas na gestão de áreas da Cultura, leva-me a identificar a grande dificuldade que existe em “qualificar uma decisão” e em “torná-la ato assumido de cidadania”.

Neste sentido, as regiões deveriam constituir órgãos colegiais, consultivos, vinculativos, com constituições transdisciplinares que reunissem membros da Administração Pública setorial, membros das Universidades e dos Politécnicos, representantes dos Municípios e das economias regionais.

Desta forma participada, técnica e cientificamente suportada, poderíamos falar de decisões estratégicas, ao contrário do que atualmente acontece muitas vezes, em que as decisões resultam de mero gosto pessoal, teimosia ou convicção de qualquer diretor geral.

Podem ter a certeza de que o nosso território “reconhecerá e agradecerá” todos os cuidados que lhe prestemos e que permitam garantir-lhe uma maior sustentabilidade e identidade cultural.

Recordo que temos, à nossa disposição, uma grandiosa herança. Mas, porque temos este privilégio, também temos responsabilidade acrescida.
Temos o privilégio de ter território com sustentabilidade cultural, mas tal impõe-nos a obrigação cívica de desafiar as novas gerações.

Será indispensável assumir algumas atitudes. Saliento dez:

1)    Será importante assumir como prioritária a criação e existência de órgãos regionais colegiais, transdisciplinares, estratégicos e técnicos, de consulta obrigatória;

2)    Será importante implementar investigação permanente sobre o território, sobre o património e a paisagem cultural;

3)    Será importante, e indispensável, que a investigação sobre a região seja articulada, através de planos plurianuais de médio e longo prazo, entre as instituições públicas e privadas, as universidades e os politécnicos. Deste modo rentabilizam-se orçamentos e recursos humanos muito qualificados e impõe-se, em concreto, a investigação aplicada e desenvolve- se a partilha cívica com as comunidades;

4)    Será importante inserir a identidade do território nas preocupações quotidianas das crianças, dos jovens e dos adultos, assumindo formação ao longo da vida;

5)    Será importante assumir o património construído como âncora identitária de desenvolvimento regional e não só como mero produto pontual e acabado, usado como peça bonita para mostrar ao turista;

6)    Será importante que os espaços patrimoniais sejam assumidos como oportunidades de investimento, não só para servir o turismo mas também para desenvolver sistemas motivadores de micro economias regionais promotoras da fixação de pessoas e de multiplicação de massas críticas;

7)    Será importante que as tutelas que gerem espaços classificados, se assumam prioritariamente como promotores da manutenção e conservação da paisagem cultural milenar mas, também, como parceiras estratégicas e suportes à criação e ao reuso qualificado dos sítios.

8)    Será importante que as tutelas se preocupem menos com a animação festiva;

9)    Será importante desenvolver estratégias de programação, para retirada de espúrios de forma a corrigir os malefícios que levaram à degradação de espaços urbanos e rurais;

10) Será importante respeitar o território, repensando o investimento megalómano no crescimento da rede urbana e, em contrapartida, assumir a assunção de responsabilidade na requalificação identitária e na reutilização. 

Em síntese, temos que assumir o território como coisa frágil e finita mas também temos que o saber usar de tal modo que até o ócio seja negócio.

 

LINO AUGUSTO TAVARES DIAS

Carta aos 19% por Ricardo Araújo Pereira

RAP no seu melhor!

Caro desempregado,

Em nome de Portugal, gostaria de agradecer o teu contributo para o sucesso económico do nosso país. Portugal tem tido um desempenho exemplar, e o ajustamento está a ser muito bem-sucedido, o que não seria possível sem a tua presença permanente na fila para o centro de emprego. Está a ser feito um enorme esforço para que Portugal recupere a confiança dos mercados e, pelos vistos, os mercados só confiam em Portugal se tu não puderes trabalhar. O teu desemprego, embora possa ser ligeiramente desagradável para ti, é medicinal para a nossa economia. Os investidores não apostam no nosso país se souberem que tu arranjaste emprego. Preferem emprestar dinheiro a pessoas desempregadas.

Antigamente, estávamos todos a viver acima das nossas possibilidades. Agora estamos só a viver, o que aparentemente continua a estar acima das nossas possibilidades. Começamos a perceber que as nossas necessidades estão acima das nossas possibilidades. A tua necessidade de arranjar um emprego está muito acima das tuas possibilidades. É possível que a tua necessidade de comer também esteja. Tens de pagar impostos acima das tuas possibilidades para poderes viver abaixo das tuas necessidades. Viver mal é caríssimo.

Não estás sozinho. O governo prepara-se para propor rescisões amigáveis a milhares de funcionários públicos. Vais ter companhia. Segundo o primeiro-ministro, as rescisões não são despedimentos, são janelas de oportunidade. O melhor é agasalhares-te bem, porque o governo tem aberto tantas janelas de oportunidade que se torna difícil evitar as correntes de ar de oportunidade. Há quem sinta a tentação de se abeirar de uma destas janelas de oportunidade e de se atirar cá para baixo. É mal pensado. Temos uma dívida enorme para pagar, e a melhor maneira de conseguir pagá-la é impedir que um quinto dos trabalhadores possa produzir. Aceita a tua função neste processo e não esperneies.

Tem calma. E não te preocupes. O teu desemprego está dentro das previsões do governo. Que diabo, isso tem de te tranquilizar de algum modo. Felizmente, a tua miséria não apanhou ninguém de surpresa, o que é excelente. A miséria previsível é a preferida de toda a gente. Repara como o governo te preparou para a crise. Se acontecer a Portugal o mesmo que ao Chipre, é deixá-los ir à tua conta bancária confiscar uma parcela dos teus depósitos. Já não tens lá nada para ser confiscado. Podes ficar tranquilo. E não tens nada que agradecer.

Divagando... pela Inércia Presidencial

 

Numa das minhas divagações, dei comigo a questionar o mais alto representante da Nação, sua Ex.cia o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Que mais será preciso, Senhor Presidente da República, para que V.Excia tome a decisão mais acertada da sua vida política, a demissão imediata, porque já tardia, deste des(governo) de incompetentes, de mentirosos compulsivos, chefiados por um carreirista da política social-democrata (pessoalmente tenho aversão a esta espécime de indivíduos, que nunca souberam o  que foi trabalhar) e que, no limite, não me causa qualquer desconforto, apelidaria como o novo Miguel de Vasconcelos da nossa História Pátria.

A sua rígida e total vassalagem às directrizes da poderosa “monarca” alemã, a chanceler Angela Merkel e a cega obediência aos ditames dos defensores dum capitalismo selvagem, por interpostas agências de rating, é a maior manifestação da sua completa falta de patriotismo.

A notória perda de soberania pós -  memorando e consequente resgaste financeiro, não foram estímulo suficiente para se rodear de gente capaz de fazer a melhor defesa dos nossos interesses.

A cabal prova disso mesmo, é atual ministro das finanças, considerado por muitos como um técnico conceituado, mas que dia a dia, mais se revela como um autêntico logro.

Quando se falham e erram previsões financeiras e não só, repetidamente, umas atrás de outras, quando se anunciam e se aplicam gravosas medidas de austeridade aos cidadãos, impondo-lhes os maiores sacrifícios, medidas que afetam a nossa economia de modo tão irresponsável (falências diárias de empresas, taxa de desemprego a crescer e a atingir números nunca antes atingidos) e aos pensionistas depois duma vida inteira de trabalho se negam direitos constitucionais, quando se cortam direitos adquiridos na Saúde, na Escola Pública, na Acção Social, sem que desses sacrifícios o país real obtenha resultados, questiono, Senhor Presidente da República, que mais precisa V.Excia para exercer o poder que a sua magistratura lhe confere, o poder de demitir o governo mais incompetente que os Portugueses algum dia conheceram?

Como sempre os nossos licenciados na Universidade da Vida na sua proverbial sabedoria têm razão ao proferir que, “Atrás de mim virá quem bem de mim falará”.

A cassete da culpabilização de Sócrates está gasta, senhores laranjas, limitem-se a fazer os vossos atos de contrição e penitenciem-se pelos vossos votos. Têm no próximo ato eleitoral a possibilidade de o fazer.

Um abraço a todos

João Valdoleiros