Foi hoje publicada em Diário da República a recomendação da Assembleia da República ao Governo onde se destaca a necessidade de investir, de forma prioritária, "em investimentos criteriosos
de proximidade, com benefício efetivo das populações e economia locais em detrimento de projetos mais mediáticos mas exigentes de avultados recursos e por essa razão de inexequibilidade certa no contexto atual".
Esta não é mais que a formalização da recomendação aprovada pela Assembleia da República no dia 20 de Abril de 2012, pelo que não consiste num avanço efetivo do processo. Relembramos que este projeto está a ser avaliado no Ministério da Economia, mas especificamente no gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro.
Publica-se abaixo o conteúdo da Recomenda constante no Diário da República.
Resolução da Assembleia da República n.º 73/2012
Recomenda ao Governo a eletrificação do troço Caíde -Marco
de Canaveses na linha do Douro
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5
do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo
que:
1 — A aposta prioritária seja em investimentos criteriosos
de proximidade, com benefício efetivo das
populações e economia locais em detrimento de projetos
mais mediáticos mas exigentes de avultados recursos
e por essa razão de inexequibilidade certa no contexto
atual.
2 — Seja retomado o projeto de eletrificação do troço
Caíde -Marco de Canaveses e ainda a implementação de
sinalização eletrónica, e telecomunicações, na linha do
Douro.
3 — Seja mantido o troço Caíde -Marco de Canaveses
da linha do Douro na rede suburbana do Porto.
Aprovada em 20 de abril de 2012.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício,
Guilherme Silva
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